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      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      193/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Protocolos de Acolhimento com Classificação de Risco objetivam melhorar a organização assistencial das unidades prestadoras de atendimento de urgência e emergência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      192/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As Resoluções CFM 1342/1991, 1672/2003, 2056/2013, 2110/2014, 2077/2014 e 2079/2014 regulamentam as atividades nos serviços de urgência/emergência e as atribuições do Diretor Técnico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      191/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As normas para realização de procedimentos de reprodução assistida estão contidas na resolução CFM N.º 2121/2015

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      190/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A decisão a ser efetivada no tratamento deve ser do médico assistente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      189/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As Comissões de Ética Médica, eleitas pelos membros do Corpo Clínico dos hospitais, desenvolvem ações sindicantes, educativas e fiscalizadoras que incidem sobre todos os médicos que nestes atuam, independentemente do local de trabalho e/ou forma de vinculação com a instituição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      188/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A cobrança de honorários médicos complementares e de taxas para instrumentadoras cirúrgicas só poderá ser feita mediante cláusula contratual entre convênios e a instituição hospitalar.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      187/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “A Lei 3.268/57, em seu artigo 3º, e o Decreto 20.931/32 permitem ao médico atuar em todos os ramos da medicina, inclusive Perícia Médica.”

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      186/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Relações de trabalho do médico com instituições são contratuais. Situações administrativas que envolvam a assistência médica devem ser discutidas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      185/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Direitos do Trabalhador são regidos pela CLT. Exceções devem ser objeto de acordo escrito e assinado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      184/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Escolha do médico e do tratamento: opção e responsabilidade do paciente.

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