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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      203/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atendimento médico ao menor desacompanhado, tanto para consulta quanto para realização e administração de medicação, deve obedecer à legislação vigente no País e aos preceitos éticos balizadores da profissão.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      202/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Definições de urgência e emergência e atribuições do médico de sobreaviso encontram-se contempladas nas Resoluções CFM 1451/1995, 1834/2008 e 2077/2014 (Art. 11).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      201/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Plantões de sobreaviso (ou disponibilidade) devem ser acordados entre os médicos e a direção técnica da instituição, sem prejuízo do contrato de trabalho estabelecido previamente após aprovação em concurso público.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      200/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Analgesia obstétrica. Direito do paciente. Obrigação institucional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      199/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Encerramento de atividades médicas. Comunicação necessária a pacientes particulares, convênios e CRMMG.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      198/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O procedimento de coleta por aférese pode ser realizado por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina e sob a responsabilidade de um médico hematologista/hemoterapeuta.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      197/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A apuração interna pela Comissão de Ética das instituições de saúde de denúncia em desfavor de médicos será instaurada mediante procedimento por escrito, devidamente identificado e, se possível, fundamentado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      196/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não compete ao Conselho Regional de Medicina opinar sobre as normas do Internato Médico Curricular.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      195/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Entrega de cópias de prontuários médicos deve contemplar os dispostos na Recomendação CFM 3/14, quando solicitados por parentes do paciente. É direito do médico assistente obter cópia do prontuário de paciente, por ele assistido, a ser utilizada em sua própria defesa em processo ético ou processos judiciais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      194/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico não pode exercer atividade pericial em paciente para o qual tenha atuado como médico assistente. Nenhuma disposição administrativa institucional, pública ou privada, poderá compelir o médico a tal prática.

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