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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      5/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As Unidades de Pronto Atendimento devem ter Rotinas de Funcionamento e Atendimento escritas e atualizadas, assinadas pelo Responsável Técnico pela Unidade.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      4/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Resolução normativa 1999/2012 regulamenta a pretensa condução diagnóstica e terapêutica da chamada medicina antienvelhecimento.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      3/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Funções do médico plantonista estão regulamentadas em seu contrato de trabalho.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      2/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Adicionais de insalubridade devem ser obedecidos pelo Parecer nº 332/2009 da AGU.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      1/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Qualquer médico legalmente habilitado pode fazer avaliação do risco cirúrgico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      218/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nos procedimentos oncológicos, o SIGTAP não faz referências a neoplasias benignas e malignas e não se baseia em resultado anatopatológico. O auditor médico não está autorizado a mudar o procedimento previamente autorizado e realizado.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      217/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As justificavas nas solicitações de exames complementares são obrigatórias e devem conter os dados do paciente, bem como um resumo do quadro clínico com a hipótese diagnóstica, respeitando o sigilo médico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      216/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Determinações administrativas devem ser cumpridas quando não envolvam a ética médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      215/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: “Somente aos profissionais que estão diretamente envolvidos com a assistência do paciente/trabalhador é permitido o acesso ao prontuário médico e, ainda assim, exclusivamente na respectiva área profissional.”

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      214/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Informações de prontuário médico relacionadas ao Trabalho podem ser repassadas ao Ministério do Trabalho, com conhecimento do trabalhador.

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