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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
14/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A solicitação, pelo paciente, de cópias do seu prontuário deve ser atendida. No entanto, não há vedação no Código de Ética Médica para a cobrança das despesas decorrentes desse serviço pela instituição hospitalar.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
13/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A legislação sanitária brasileira vigente prevê a conservação de restos mortais humanos somente através de duas formas: embalsamamento (total e permanente) e formolização (temporária), atos que só poderão ser realizados por profissional médico ou sob sua supervisão direta e responsabilidade, cuja ata será por ele subscrita, em laboratório apropriado com responsável técnico médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
12/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É da competência do médico a solicitação de exames complementares, bem como o diagnóstico nosológico na otorrinolaringologia.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
11/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não se caracterizando diagnóstico nosológico inexiste a necessidade de diretor técnico em posto de coleta de laboratório de análise clínica. A responsabilidade técnica pelo funcionamento é continuidade da responsabilidade do estabelecimento central.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
10/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Critérios para morte encefálica devem obedecer os princípios contidos nas normas legais

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
9/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não existe antinomia entre os artigos 1º, inciso III, e § 2º do Decreto-lei nº 4.113/42 com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, da Resolução CFM nº 1.701/03

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
8/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico assistente deve colaborar com o Ministério Público fornecendo informações sobre diagnóstico e prognóstico quando estiver atuando com curador de doente sem familiares ou responsável legal. Ressalte-se que essas informações não substituem a perícia médico-legal.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
7/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Na Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela Portaria GM/MS no 648/06, não há previsão em normativas do Ministério da Saúde para que a coordenação municipal do PSF seja exclusividade da profissão médica. Contudo, dispositivos legais obrigam a existência dos médicos, decorrentes da aplicação dos artigos 16, letras “a” e “i”, e 28 do Decreto-lei no 20.931/32.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
6/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O prontuário médico de paciente falecido não deve ser liberado diretamente aos parentes do de cujus, sucessores ou não. O direito ao sigilo, garantido por lei ao paciente vivo, tem efeitos projetados para além da morte. A liberação do prontuário só deve ocorrer ante decisão judicial ou requisição do CFM ou de CRM.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
5/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Disponibilizar manuseio, impressão ou consulta do prontuário médico de segurado, para servidores não médicos de instituições públicas ou privadas, sem que o ato atenda os requisitos legais, constitui infração ao Código de Ética Médica e demais disposições normativas relacionadas.

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