Ementa Não existe norma legal que limite o número de PCMSO, para o médico coordenador, e em havendo substituição do mesmo, os arquivos deverão ser transferidos ao seu sucessor.

Ementa A construção do corpo de informações, para o estabelecimento do nexo causal de doença ocupacional é compartilhada, cabe ao médico perito do INSS o reconhecimento técnico do nexo causal.

Ementa Não pode o médico residente efetuar atendimento ou realizar procedimento médico em usuários de planos de saúde, se assim determinar o convênio médico.

Ementa O médico tem o dever de encaminhar à Comissão de Ética do Hospital e/ou ao Conselho Regional de Medicina, qualquer denúncia de agressão à ética, estando subordinado às normas do Regimento Interno do Hospital e aos ditames do Código de Ética Médica.

Ementa Parecer realizado a partir de vistoria do Departamento de Fiscalização. Não está habilitado a Realizar cirurgia cardiovascular o hospital que não atender as resoluções e portarias do CRM e Ministério da Saúde.

Ementa É obrigatória a presença de auxiliar médico durante qualquer procedimento cirúrgico. Não existe normatização que determine o tempo máximo de plantão contínuo em pronto-socorro. A instituição que mantém médico plantonista de sobreaviso é responsável pelo p

Ementa A aferição de pressão arterial é ato compartilhado com profissionais de saúde capacitados para o procedimento, em especial sob supervisão médica e a análise do resultado é ato exclusivo do médico.

Ementa \"É dever do médico em respeitar a autonomia do paciente e/ou de seu responsável em aceitar ou não as medidas propedêuticas e terapêuticas indicadas pelo profissional\", exceto em \"É dever do médico rejeitar a autonomia do paciente e/ou de seu responsá

Ementa Médico cobrar honorários de dependentes legais que tem plano de saúde subsidiado pela cooperativa não configura ilícito ético, embora, não seja de bom senso.

Ementa Os movimentos médicos reivindicatórios de melhores condições de remuneração configuram-se como éticos desde que observadas as situações descritas nos dispositivos do Código de Ética Médica.