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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
24/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é eticamente recomendável que um diretor clínico assuma a função em três instituições diferentes, devendo manter o disposto na Resolução CFM nº 1.352/92.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
23/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não configura delito ético o médico perito se recusar a assentar em prontuário decisão de junta recursal leiga, quer concordante quer discordante, em matéria antes apreciada e decidida por médico

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
22/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: As diretrizes de apoio à decisão médico-pericial, sugeridas pela Dirsat/INSS, devem ser adotadas como fonte de capacitação por servidores da perícia médica previdenciária, desde que seu conteúdo não colida com as instruções normativas desta entidade de fiscalização da profissão e tampouco afrontem a excelência e autonomia necessárias para o exercício da medicina pericial securitária.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina está apto ao exercício legal da medicina, em qualquer de seus ramos; no entanto, só é lícito o anúncio de especialidade médica àquele que registrou seu titulo de especialista no Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A intervenção cirúrgica para os procedimentos de transgenitalização são considerados éticos, desde que atendam as exigências contidas nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Exames médicos devem ser apensados ao prontuário médico-legal do periciado, não sendo ético seu fornecimento a órgãos ou pessoas que não estão legalmente qualificadas para a sua manipulação. Portanto, quando o resultado da perícia é destinado a uma entidade que não possui médico responsável em seus quadros, o laudo técnico (conclusão médico-pericial) é suficiente para gerar seus efeitos ao requerente do benefício.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: o tratamento oncológico de gestantes deve obedecer a critérios técnicos e científicos, levando em consideração a autonomia da mãe e os cuidados pertinentes ao binômio mãe-feto.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
17/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O atestado médico é o documento que justifica a ausência do paciente em atendimentos médicos, seja em caráter eletivo ou de urgência.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
16/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Médicos com atuação em indústrias farmacêuticas podem nessas exercer atividades executivas de forma integral ou parcial desde que não ocorra o simultâneo exercício da clínica. Médicos pesquisadores em estudos clínicos originados da indústria farmacêutica, com apoio financeiro desta, podem realizar pesquisas clínicas desde que sigam as normas e orientações estipuladas por protocolo de pesquisa clínica aprovada por comitê de ética em pesquisa.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
15/2010
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A licença maternidade de mães que tiveram filhos natimortos deve ser motivo de exame médico pericial para verificação da recuperação das condições necessárias à volta ao trabalho.

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