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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      148/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fixa os valores das taxas e serviços a serem cobrados às pessoas jurídicas e físicas para o exercício de 2000.

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      134/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fixa os valores das taxas e serviços a serem cobrados às pessoas jurídicas e físicas para o exercício de 1999.

    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      57/2005

    • Situação

      Revogada

    Ementa Fixa os valores das anuidades para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

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