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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      176/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Comete infração ética o médico que emitir atestado sem ter avaliado seu paciente, ou seja, que tenha conteúdo inverídico e tendencioso.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      175/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Comitê de Avaliação de Morte Materna, Fetal e Neonatal deve ser constituído por profissionais de saúde, com o dever de manter o sigilo, a privacidade e a confidencialidade a respeito das informações contidas nos prontuários analisados.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      174/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A diretoria clínica e a coordenação da entidade devem elaborar protocolos e fluxo, objetivando prestar a melhor assistência aos pacientes, respeitando sempre a autonomia do médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      173/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Doação de Órgãos e Tecidos deve seguir protocolos internos da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos (CIHDOTT), respeitando-se pareceres do CFM e Ministério da Saúde.”

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      172/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Normas legais e éticas devem ser seguidas em todas as circunstâncias.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      171/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O paciente operado via SUS deve ter seu pós-operatório realizado no SUS pelo médico que o operou, seus auxiliares ou pela equipe cirúrgica do hospital onde foi operado, não havendo a possibilidade de cobrar honorário médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      170/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “O médico tem autonomia ao solicitar para o(a) acompanhante o tempo que julgar necessário para permanecer com o(a) filho(a) menor enfermo.”

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      169/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não cabe a este Conselho determinar a inclusão ou não de medicamentos no rol de disponibilidade do SUS.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      168/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimento ambulatorial é aquele que se limita aos serviços exequíveis em consultórios ou ambulatórios que, embora não necessitem de internação, podem eventualmente demandar o apoio de estruturas hospitalares, sem ultrapassar o período de 12 horas. Procedimentos em regime de internação são aqueles para diagnóstico e/ou tratamento que necessitam do apoio das estruturas hospitalares e por período superior a 12 horas.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      167/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Urgências e Emergências devem ter equipe própria para tal fim, assim como cirurgias eletivas.

    Ver norma
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