Ementa Proposta de implementação do Programa CFM de Incentivo à Pesquisa Médica. Análise jurídica.

Ementa Pedido de Manifestação. Ensino Médico. Atividade Privativa de Médico. Sanção Faculdade. Avaliação depende do Caso Concreto. Representação às Autoridades Fiscalizatórias.

Ementa Ementa: consulta. Conselho Regional do Rio Grande do Sul – CREMERS. Convocação de conselheiros suplentes para participarem de sessões plenárias. Caráter supletivo e suplementar.

Ementa Análise da Portaria AMB nº 01/2022, que dispõe sobre os certificados de habilitação concedidos pela AMB.

Ementa Evolução de procedimentos necessários à plena adequação do Conselho Médico em face da LGPD. Cadastro e utilização de dados pessoais. E-mail. Sugestão de procedimento.

Ementa Análise Jurídica da possibilidade de cobrança de taxa de renovação de certificado e anuidades de pessoas jurídicas inativas.

Ementa Início do prazo decadencial e prescricional das anuidades devidas aos Conselhos Regionais.

Ementa Consulta sobre competência dos CRMs para processar e julgar médico militar - Médico Militar – Art. 5º, Lei 6.681/79 – Lei n. 3.268/1957 – Competência dos Conselhos de Medicina – Apuração de infração ética – Precedente do Superior Tribunal de Justiça – RESP 259.340/DF

Ementa Denúncia. Revalidação simplificada de diplomas estrangeiros na Universidade de Gurupi – TO (UNIRG). Inocorrência do fato. Universidade pública que adota processo de revalidação regular. Ações ajuizadas que consistem em mero exercício do direito de ação.

Ementa Laboratório Clínico, gerido e de propriedade de farmacêutico. Inscrição no Conselho Regional de Medicina. Atividade Preponderante caracterizada como meio. Desnecessidade. Fornecimento de Laudo/Diagnóstico. Necessidade.