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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      7/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe aos Centros de Hemoterapia o cadastramento, a coleta e a realização dos testes sorológicos dos doadores de sangue, visando a prevenção de doenças transmissíveis por transfusão como: Hepatite B e C, Sífilis, AIDS, Doença de Chagas, HTLV e Malária; e a

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      6/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Deve o Hospital prestar continuidade ao tratamento do paciente, quando este tiver indicação de alta e de tratamento após alta hospitalar, mas ainda não saiu do estabelecimento, seja qual for o motivo. A equipe médica preferencial para manutenção do tratam

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      5/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “Ao médico é permitido acumular a responsabilidade de Diretor Técnico e/ou Clínico por até 2 (duas) instituições prestadores de serviços médicos, pública ou privada, as quais não são especificadas pela norma vigente”.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      4/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao CRM fiscalizar o exercício da profissão, interferindo quando a falta de condições de atendimento, oferece riscos a saúde da população. Cabe ao Hospital conveniado rever junto ao Gestor de Saúde a adequação às Portarias Ministeriais.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      3/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Na data de 20/10/2005 este Conselho protocolou ofício do Juiz de Direito da 5º Vara Cível de Campo Grande-MS, Dr. Geraldo de Almeida Santiago, solicitando que se esclareça as seguintes questões: 1- “Quais as causas geradoras da paralisia cerebral em cr

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      2/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa para o atestado de saúde, o médico deve atestar o que realmente pode provar, comprovar, reprovar e confirmar. Deve escrever o que observou, viu e analisou, baseado em critérios científicos. Deve aconselhar seu paciente visando proteção de sua saúde e evi

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa pessoas detidas e conduzidas por policiais a hospital não são consideradas pacientes. Os institutos ou departamentos médicos legais, mantidos pelo Estado, é que devem se encarregar do atendimento de presos. O acesso a prontuário se vincula às Resoluções d

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      22/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve exercer a profissão com ampla autonomia e não deve renunciar à sua liberdade profissional, porém não deve permitir que sua ideologia religiosa limite o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos dos pacientes sob seus cuidados, dentro dos

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      21/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa “As informações contidas na Portaria n° 988 do Ministério da Saúde não constituem ilícito ético, pois prevalece o entendimento que o fim social a ser atingido requer informações precisas com o único objetivo em aprimorar os serviços de saúde”.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      20/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico tem ampla autonomia na sua profissão, mas a divulgação de especialidade não reconhecida constitui infração ao CEM. Somente a CME tem a prerrogativa do reconhecimento de especialidades e o CRM do registro para a sua divulgação.

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