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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
7/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A doação temporária do útero está claramente aceita em circunstâncias específicas. No caso de gestações anteriores findas por cesarianas, o risco de ruptura uterina está aumentado em vista da cicatriz fibrótica, inelástica, sobre o órgão muscular, fato que amplia tal possibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
6/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É vedado ao médico o exercício mercantilista da medicina, bem como exercê-la em interação com indústria farmacêutica ou qualquer organização destinada a fabricação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
5/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os prontuários de pacientes que não estejam recebendo assistência médica podem permanecer em arquivo fora do estabelecimento hospitalar, em área física distinta. No entanto, devem continuar sob o dever de guarda da instituição, sendo garantida sua devida confidencialidade, e estar devidamente acessíveis aos médicos e pacientes, quando solicitados.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
3/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A técnica de implante por cateter de prótese valvar aórtica é um procedimento seguro e eficaz para corrigir a obstrução valvar em pacientes idosos com estenose aórtica acentuada ou comorbidades, e com contraindicação cirúrgica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2012
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico é quem decide a duração de seu ato profissional, levando em consideração sua experiência e capacidade, conforme estabelece o item VIII, Capítulo II - Direitos dos Médicos, do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
45/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Sob uma análise ética, coerente com a garantia dos princípios fundamentais, não é recomendável a outorga de crédito a operadoras de planos e seguros de saúde para responsabilidade contratual, com terceiros, destinada a integração de elementos de prontuários médicos ou exames laboratoriais em bancos de dados eletrônicos, mesmo que o sistema repositório da comunicação intra e interinstitucionais dos resultados dos exames esteja adequado às técnicas dispostas na Resolução CFM nº 1.821/07.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
44/2011
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve obedecer a Resolução CFM nº 1.614/01 quando no desempenho das atividades de auditoria médica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
43/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Médico na função de diretor técnico não pode ser diretor técnico de pessoa jurídica em cidades diversas.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
42/2011
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A presença de profissional médico em equipes de saúde é de vital importância para a qualidade do atendimento, como garantia de direitos sociais. Nos casos de instituições de fornecimento de produtos farmacológicos, principalmente por comercialização, a atenção a esses preceitos visa prover às mesmas a necessária garantia técnica para a utilização dos produtos e a proteção dos pacientes quanto aos possíveis agravos, bem como descaracterizar o aspecto mercantil da atividade médica, que fere frontalmente preceitos éticos. Impede, outrossim, que empresas com interesses puramente mercantis participem de atividades que são inerentes e exclusivas da profissão médica.

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