Ementa Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia. Solicitação de análise do Projeto de Lei nº 193/2021 da Câmara Municipal de Londrina – Paraná. Presença de psicólogos obstetras durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, nos estabelecimentos de saúde do município de Londrina-PR.

Ementa Consulta. Telemedicina. Possibilidade de médico brasileiro atender paciente no exterior. Ausência de norma regulamentadora. Questão ética.

Ementa Consulta. Divulgação de preços dos exames realizados no laboratório. Resolução CFM nº 1.974/2011.

Ementa Recurso administrativo sem assinatura. Irregularidade de representação. Necessidade de saneamento do ato sob pena de não conhecimento do apelo. Aplicação analógica do CPC.

Ementa Consulta. Retirada de aviso na Resolução CFM nº 2232/2019. Processo nº 5021263-50.2019.4.03.6100. Possibilidade.

Ementa Consulta – Médico visitante – Visita social de Médico - Instituição hospitalar – Proibição pela Diretoria do Hospital – COVID 19 – Normas do CREMEGO.

Ementa Pedido de Manifestação. Conselho Regional de Medicina. Realização de Plenárias e julgamentos presenciais. Observância Requisitos normas e orientações autoridades Locais. Autonomia. Devolução. Manifestação Jurídico do CRM. Resolução CFM n.º 2175/2015. Pagamento Jetons.

Ementa Filiação do CFM à International Association of Medical Regulatory Authorities – IAMRA. Justificativa. Anuidade 2022.

Ementa Análise jurídica da renovação da anuidade com a CONFEMEL. Pagamento anuidade de 2022 - Justificativa apresentada - Possibilidade.

Ementa Pedido de Providências. Conselheiro. Atendimento Médico. Apuração Ética realizada. Acolhimento dos Esclarecimentos do CRM/RS. Rejeição do Pedido. Remessa Diretoria.