Ementa Solicitação de Conselho Regional - CREMESP. Possível mudança de entendimento. Inexistência de conflito entre os Despachos CFM nº 436/2020 e 563/2021. Sugere encaminhamento à Câmara Técnica respectiva.

Ementa Consulta. Perícia remota por junta com pelo menos um médico presente. Pareceres CFM nºs 09/2012 e 03/2020. Necessidade ou não de nova regulamentação/manifestação

Ementa QUESTIONAMENTO DO CRM-RS SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ISENÇÃO PARA OS MÉDICOS (OU PJ) QUE, POR EXIGÊNCIA DE CONTRATATE, TENHAM QUE SE REGISTRAR COMO PESSOA JURÍDICA. TRIBUTÁRIO. ANUIDADE DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE ISENÇÃO.

Ementa Questionamentos sobre a Resolução CFM nº 2.314/2022. Norma regulamentar hígida. Pontual questão isolada que poderá vir a ser objeto de esclarecimento interpretativo por esta autarquia.

Ementa Esclarecimentos Despacho COJUR nº 235/2022.

Ementa Consulta CREMEPE. Ofício CREMEPE nº 3734/2022. Fornecimento de informações. Lei de Acesso à Informação. Lei de licitações. Publicidade. Direito à informação. Resolução CFM nº 2.151/2016. Necessidade de disponibilização de informações em portal eletrônico.

Ementa Requerimento de compartilhamento de dados. Órgão público como solicitante. LGPD. Resolução CFM nº 2.309/2022. Dados solicitados além daqueles ordinariamente previstos na norma regulamentar. Possibilidade jurídica. Necessidade de autorização da Diretoria do CFM.

Ementa CONTRATO. LICITAÇÃO. ADITIVO. 25%. VIGILANTES ARMADOS. NECESSIDADE JUSTIFICADA. POSSIBILIDADE.

Ementa Projeto de Lei nº 2987/2019. Estabelecer a ultrassonografia como especialidade médica. Acompanhamento pela assessoria parlamentar.

Ementa Abstenção de voto – Sessão Plenária - Conselheiros federais – atividade judicante – impossibilidade – demais deliberações - possibilidade.