Ementa Recomenda a suspensão parcial de procedimentos médicos ambulatoriais, cirurgias e consultas eletivas, considerando a situação atual de calamidade pública decretada em virtude da COVID-19 e altera a Recomendação CREMEPE nº 01/2020, que recomenda procedimentos a serem observados pelas autoridades sanitárias do estado de Pernambuco, no atendimento médico prestado aos casos da COVID-19, para acrescentar os itens 18 e 19, e revoga a Recomendação CREMEPE nº 03/2020.

Ementa Recomenda procedimentos a serem observados pelos médicos responsáveis pela estratégia de saúde da família, das Secretarias Municipais de Saúde, durante o atendimento aos casos do COVID-19 e outras providências

Ementa Recomenda procedimentos a serem observados pelas autoridades sanitárias do estado de Pernambuco no atendimento médico prestado aos casos do COVID-19 e outras providências.

Ementa ANUIDADES PROFISSIONAIS. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL 5 ANOS CONTADOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DE VENCIMENTO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. LUSTRO PRESCRICIONAL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA OPE LEGIS. ATUALIZAÇÃO DA NOTA TÉCNICA 002/2021.

Ementa CONSULTA. TESOURARIA. MEMORANDO 298/2022. COBRANÇA DE DÉBITOS DE EMPRESAS INAPTAS, INOPERANTES, BAIXADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL. DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA IRREGULAR. NÃO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CRM. CANCELAMENTO PUNITIVO QUE SE IMPÕE. POSSIBILIDADE COBRANÇA DE DÉBITOS REMANESCENTES. RESOLUÇÃO CFM Nº 2010/2013 - MANUAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

Ementa CONSULTA. MULTIPLICIDADE DE PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS POR “SOLICITAÇÃO” DE CARTEIRA DE IDENTIDADE MÉDICA – CIM – SEM O NECESSÁRIO PAGAMENTO PRÉVIO DO BOLETO DA TAXA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO. FALTA DE FATO GERADOR PARA A COBRANÇA DA REFERIDA TAXA DE SERVIÇO DE EMISSÃO DA CIM, QUANDO NÃO REALIZADO O PAGAMENTO PELO INTERESSADO