Ementa Consulta. Conselho Regional de Medicina do Paraná. Resolução CFM nº 1.974/2011. Publicações reiteradas ou sistemáticas de elogios e imagens. Código de Ética Médica. Decreto-lei nº 4.113/1942. Análise Jurídica. Questão ética.

Ementa Competência da CME para deliberar quanto a documentação para Registro de Qualificação de Especialista em caso concreto. Devido processo legal. Necessidade de deliberação anterior da Comissão Estadual. Competência da CME estrita à sede recursal.

Ementa REGISTRO. TÍTULO ESPECIALIDADE. COVID. MANUAL PROCEDIMENTOS. RESOLUÇÃO. SUGESTÕES: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CRM´S MENCIONADOS PARA ESCLARECIMENTOS. REMESSA CME PARA AVALIAÇÃO DO TEMA (MITIGAÇÃO OU NÃO). EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CIRCULAR PARA QUE TODOS OS CRMS CONFIRAM E REVEJAM OS ATOS PRATICADOS AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA.

Ementa Questionamentos sobre a Resolução CFM nº 2.298/2021. Hipóteses de isenção da anuidade devida ao Conselho de Medicina. Profissionais com invalidez ocupacional ou moléstias discriminadas no regulamento.

Ementa Solicitação de Conselho Regional - CREMESP. Possível mudança de entendimento. Inexistência de conflito entre os Despachos CFM nº 436/2020 e 563/2021. Sugere encaminhamento à Câmara Técnica respectiva.

Ementa Consulta. Perícia remota por junta com pelo menos um médico presente. Pareceres CFM nºs 09/2012 e 03/2020. Necessidade ou não de nova regulamentação/manifestação

Ementa QUESTIONAMENTO DO CRM-RS SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ISENÇÃO PARA OS MÉDICOS (OU PJ) QUE, POR EXIGÊNCIA DE CONTRATATE, TENHAM QUE SE REGISTRAR COMO PESSOA JURÍDICA. TRIBUTÁRIO. ANUIDADE DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE ISENÇÃO.

Ementa Questionamentos sobre a Resolução CFM nº 2.314/2022. Norma regulamentar hígida. Pontual questão isolada que poderá vir a ser objeto de esclarecimento interpretativo por esta autarquia.

Ementa Esclarecimentos Despacho COJUR nº 235/2022.

Ementa Consulta CREMEPE. Ofício CREMEPE nº 3734/2022. Fornecimento de informações. Lei de Acesso à Informação. Lei de licitações. Publicidade. Direito à informação. Resolução CFM nº 2.151/2016. Necessidade de disponibilização de informações em portal eletrônico.