Buscar Normas CFM e CRMs

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
139/2021
Situação
Em vigor

Ementa Conflitos contratuais entre instituição de saúde (hospital) e empresa prestadora de serviços médicos devem ser tratados administrativamente

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
138/2021
Situação
Em vigor

Ementa O telemonitoramento é um ato médico diverso da consulta e deve ser remunerado.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
137/2021
Situação
Em vigor

Ementa Requisição de prontuário médico por autoridades públicas, sem autorização do paciente: Inadmissibilidade. A requisição deve ser acatada quando determinada pela autoridade judiciária competente. O médico não pode atuar como perito de seu paciente.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
136/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe glosa de procedimento previamente autorizado, efetivamente realizado e registrado em prontuário. A cobrança de honorário médico em paciente atendido por plano de saúde deve constar em contrato previamente celebrado entre as partes.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
135/2021
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade técnica nas instituições prestadoras de assistência médica, sejam públicas, sejam privadas, deve ser exercida por médicos devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina da jurisdição, podendo o médico exercer, simultaneamente, esta responsabilidade em até duas instituições de saúde, em horários distintos.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
134/2021
Situação
Em vigor

Ementa A telemedicina disposta na Lei nº 13.989/2020 encontra-se disciplinada na Resolução CFM nº 1.634/2002 e regulamentada pela Portaria nº 467/2020 do Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da epidemia da COVID-19.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
132/2021
Situação
Em vigor

Ementa Assistência médica domiciliar pode ocorrer na vigência da pandemia da COVID-19. A emissão de atestados médicos é normatizada pelas Resoluções CFM nº 1.658/2002 (modificada pela Resolução 1.851/2008) e Resolução 2.297/2021.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
131/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico poderá utilizar-se de terceiros, em situações de excepcionalidade, para digitar ou escrever informações contidas no prontuário, sendo responsável pela veracidade destas, devendo sempre constar sua assinatura no documento.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
130/2021
Situação
Em vigor

Ementa É permitido o uso da Teledermatologia durante a vigência da pandemia da COVID-19. O prontuário poderá ser físico ou eletrônico. A guarda do prontuário cabe ao médico ou à instituição de saúde que o assiste.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
129/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem autonomia para definir sua agenda de atendimentos eletivos, mesmo em tempos de pandemia, devendo respeitar as normas da autoridade sanitária, bem como definir o tempo necessário para a boa condução do atendimento, sem interferência ou impedimento por outro médico.

Ver norma

CRM VIRTUAL

Conselho Federal de Medicina

Prescrição Eletrônica

Uma solução simples, segura e gratuita para conectar médicos, pacientes e farmacêuticos.

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade