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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/1997

    • Situação

      Em vigor

    Ementa CONSIDERANDO que, de acordo com a legislação vigente, as apurações disciplinares têm sua tramitação preservada pelo sigilo processual, algo que se estende inclusive às deliberações e votações que ocorrem durante as Sessões Plenárias

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/1994

    • Situação

      Em vigor

    Ementa REGULAMENTA A RESOLUÇÃO CRM MS Nº 002/85 E CRIA NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA MÉDICA\".

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/1992

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Criar o \"Regulamento das Delegacias Regionais\" do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/1991

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fica garantido aos Conselheiros Suplentes quando em substituição aos Conselheiros Titulares, a participação em igualdade de condições de todos os atos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive com direito a voto

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      5/1986

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Resolução CFM n.º 1040/80, determina o Cancelamento das inscrições dos médicos que não satisfazem os pagamentos de suas anuidades, uma vez verificada que a falta dessa obrigação legal ultrapassou a 2 (dois ) anos.,

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      3/1986

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL, NÃO FORNECER Á LISTAGEM DE MÉDICOS INSCRITOS A NENHUMA PESSOA FISICA OU JURÍDICA...

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      2/1986

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Conceder o DIPLOMA DE EX-CONSELHEIRO por relevantes serviços prestados ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul aos médicos

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/1986

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Criar as Delegacias Regionais do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul nas cidades do Interior que tenha mais de trés médicos exercendo a profissão,

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      3/1985

    • Situação

      Em vigor

    Ementa REGULAMENTADA A RESOLUÇÃO CRM MS N.º 002/85 E CRIA NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DAS COMISSÕES DE ÉTICA MÉDICA\".

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      2/1985

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Criar Comissões de Ética em todos os estabelecimentos hospitalares e outras pessoas jurídicas em que se exerce a medicina, ou sob cuja égide se exerce a medicina no Estado de Mato Grosso do Sul, através de eleições diretas, sob a supervisão do CRM MS, com poderes delegados de fiscalização do exercício ético da medicina.

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