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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/2000

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Determinar que sejam submetidos os autos do Processo Ético-Profissional ou da Sindicância à apreciação da Presidência do CRM/MS, após a Assessoria Jur ídica ter opinado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, disciplinada nos artigos 57 e 60 do Código de Processo Ético-Profissional e nos demais dispositivos previstos na Lei Federal nº 9.873/99

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      6/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ficam fixadas as seguintes taxas:

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      5/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fica estabelecido o prazo de 120 dias para que os médicos e as organizações de prestação de serviços médicos venham a se adequar à determinação exarada pelo Conselho Federal de Medicina, que deliberou que o médico somente poderá anunciar especialidades quando estiver registrado no Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      4/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cria o Departamento de Fiscalização do CRM-MS, aprova seu Regimento e cria a cargo de Médico Fiscal

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      3/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Modificar o \"Regulamento das Delegacias Regionais\" do CRM/MS.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      2/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A indicação, aplicação, verificação e controle das alterações da exposição do olho às lentes de contato, bem como a responsabilidade decorrente dessas atividades, constituem competência exclusiva do profissional médico, não podendo, portanto, ser delegadas sob qualquer pretexto.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/1999

    • Situação

      Em vigor

    Ementa CONSIDERANDO o grande número de sindicâncias a serem julgadas por este Conselho; CONSIDERANDO a necessidade de dinamização dos julgamentos dessas sindicâncias; CONSIDERANDO, ainda, o que restou deliberado em Sessão Plenária de 17.07.99,

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      3/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa RESOLVE: Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes taxas:

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      2/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa \"Ao ser empossado Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, prometo solenemente que, no exercício desta função

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      1/1998

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os Conselheiros do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL farão jus à percepção de diárias, na conformidade desta Resolução, quando, na prestação dos serviços e atividades que lhe são afetos, houver deslocamentos da sua cidade de origem.

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