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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
6/1999
Situação
Em vigor

Ementa Ficam fixadas as seguintes taxas:

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
5/1999
Situação
Em vigor

Ementa Fica estabelecido o prazo de 120 dias para que os médicos e as organizações de prestação de serviços médicos venham a se adequar à determinação exarada pelo Conselho Federal de Medicina, que deliberou que o médico somente poderá anunciar especialidades quando estiver registrado no Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
4/1999
Situação
Em vigor

Ementa Cria o Departamento de Fiscalização do CRM-MS, aprova seu Regimento e cria a cargo de Médico Fiscal

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
3/1999
Situação
Em vigor

Ementa Modificar o \"Regulamento das Delegacias Regionais\" do CRM/MS.

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
2/1999
Situação
Em vigor

Ementa A indicação, aplicação, verificação e controle das alterações da exposição do olho às lentes de contato, bem como a responsabilidade decorrente dessas atividades, constituem competência exclusiva do profissional médico, não podendo, portanto, ser delegadas sob qualquer pretexto.

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
1/1999
Situação
Em vigor

Ementa CONSIDERANDO o grande número de sindicâncias a serem julgadas por este Conselho; CONSIDERANDO a necessidade de dinamização dos julgamentos dessas sindicâncias; CONSIDERANDO, ainda, o que restou deliberado em Sessão Plenária de 17.07.99,

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
3/1998
Situação
Em vigor

Ementa RESOLVE: Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes taxas:

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
2/1998
Situação
Em vigor

Ementa \"Ao ser empossado Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, prometo solenemente que, no exercício desta função

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
1/1998
Situação
Em vigor

Ementa Os Conselheiros do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL farão jus à percepção de diárias, na conformidade desta Resolução, quando, na prestação dos serviços e atividades que lhe são afetos, houver deslocamentos da sua cidade de origem.

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Tipo
Resolução
UF
MS
Nº/Ano
2/1997
Situação
Em vigor

Ementa CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o pagamento de diária aos Conselheiros quando houver deslocamentos da sua cidade de origem para a prestação de serviços e atividades que lhes são afetos;

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