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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      2/1966

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Proíbe o trabalho pelo sistema de "diárias globais"

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      1/1965

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Condena a prestação de serviços por médicos a qualquer empresa que utilize Seguro Saúde, desde que ofereça preços inferiores aos da tabela vigente.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      27/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Normatiza os procedimentos para concessão de passagem aérea ou terrestre, diárias, auxílio representação, jeton, hora-aula e ressarcimento de combustível, em obediência à Lei n° 11.000/2004, e revoa as resoluções sobre o mesmo assunto.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      25/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Define novo valor para verba de jeton devido em reunião de diretoria.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      24/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aprova as contas do CRM/MS do exercício de 2024

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      23/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estabelece a criação e a composição das Câmaras de Julgamentos de Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEP's) do Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      22/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Define nova redação aos conceitos de jeton, auxílio representação e hora-aula, estabelecidos na Resolução CRM-MS nº 19/2023, publicada no D.O.U de 4 de janeiro de 2024,Seção I, p. 214.

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      21/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre o normativo de Pessoal para Cargos de Livre Provimento, bem como, criação de cargos efetivos e alteração do PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Conselho Regional de Medicina.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      20/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Aprova as contas do CRM/MS do exercício de 2023

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      MS

    • Nº/Ano

      19/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e estadual, auxílio de representação, hora-aula e jeton em obediência a Lei nº 11.000/2004, e revoga a Resolução CRM-MS nº 12/2019.

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