Ementa EMENTA: Os Serviços Médicos de Emergência, quando criados, devem dispor de materiais, equipamentos e recursos humanos suficientes para responder às suas necessidades.

Ementa Comete ilicitude ética o cirurgião pediatra que se nega a praticar atos cirúrgicos de urgência durante o seu plantão à distância.

Ementa EMENTA: Colocação de Diagnóstico no atestado. Autorização do paciente para fornecimento de informações médicas. Sigilo médico. Exigência legal da colocação do CID.

Ementa EMENTA: Efetivo mínimo de cirurgiões. Proporcionalidade com o mínimo de atendimentos por plantão. Obrigatoriedade de auxiliar médico nas cirurgias.

Ementa EMENTA: O médico cirurgião é responsável pelo paciente até a sua alta, sem importar seu vínculo com a instituição hospitalar.

Ementa O exame médico-pericial é um ato médico. Como tal, por envolver a interação entre o médico e o periciando, deve o médico perito agir com plena autonomia, decidindo pela presença ou não de pessoas estranhas ao atendimento efetuado, sendo obrigatórias a preservação da intimidade do paciente e a garantia do sigilo profissional, não podendo em nenhuma hipótese, qualquer norma, quer seja administrativa, estatutária ou regimental, violar este princípio ético fundamental.

Ementa O médico tem a obrigação ética e moral de atender os chamados de urgência, estando isento dessa responsabilidade se houver impedimentos justificáveis.

Ementa O médico deverá manter uma postura ética esteja ele exercendo sua função de médico assistente ou de médico fiscalizador, devendo preservar, sobretudo, a autonomia do paciente.

Ementa EMENTA: Critérios de alta médica de pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva são da responsabilidade solidária de todos os médicos envolvidos no serviço.

Ementa EMENTA: É prudente registrar através de imagens, seja com fotos, filmes ou mídia digital, o resultado de exames cujo laudo se originou a partir destas imagens.