Ementa O médico quando contratado por instituição pública ou privada deve estar apto a prestar o atendimento adequado sob o ponto de vista profissional e ético.

Ementa O arquivo particular de médico falecido sem herdeiro profissional pode ser incinerado por pessoa de convivência diária direta, familiares ou secretária particular. O parecer consulta não é utilizado para casos específicos. Genericamente podemos nos pronunciar sobre o assunto.

Ementa Qualquer unidade de saúde deve dispor de condições de atendimento médico para toda e qualquer intercorrência dentro de sua dependência, não importando se o necessitado de ajuda seja paciente, acompanhante, visitante ou prestador de serviço.

Ementa Se for comprovado o aproveitamento de situações decorrentes da relação médico paciente para obtenção de vantagens financeiras (doações ou não) poderá ser considerado delito ético sujeito a punições.

Ementa A definição de urgência/emergência encontra-se sob a égide da Resolução CFM n.º 1451/95 e a eletividade é definida por exclusão

Ementa O exame de B-hCG plasmático ou urinário não devem entrar como rotina deliberada a toda mulher em pré-operatório

Ementa O médico pode indicar o serviço onde o paciente deverá realizar determinado exame, entretanto, não pode sugerir para o paciente atendido no SUS um local na rede privada para a realização dos seus exames quanto estes exames não forem realizados pelo SUS.

Ementa O protocolo duplo cego na avaliação de laudos radiológicos (Raios X) em serviços não acadêmicos, como parte de um programa de qualidade, visa melhorias, devendo o examinado e o examinador terem ciência da avaliação

Ementa Ao médico é dada inteira autonomia para controlar sua agenda de marcação de atendimentos, não sendo considerado ato discriminatório destinar horários diferenciados para as diversas categorias de paciente, desde que previamente previsto em contrato e informado ao usuário, e nunca praticando dupla cobrança.

Ementa Os procedimentos de hemoterapia fazem parte da conta integral de despesas hospitalares não devendo ser separados da conta total hospitalar, sua cobrança, em separado, em casos de urgência/emergência não encontra respaldo ético. No entanto, em casos eletivos, desde que haja acordo entre as partes nada impede que haja cobrança da mesma via boleto bancário