Ementa Regulamenta a Seção II do Regimento Interno do CRMPA referente à organização e funcionamento das Câmaras Técnicas.

Ementa Regulamenta o artigo 8º do Regimento Interno do CRM/PA, estabelecendo a criação de Comissões Especiais.

Ementa Dispõe sobre comissões de ética médica.

Ementa Veda aos médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará qualquer tipo de relacionamento de prestação de serviços médicos às empresas de planos de saúde, auto-gestão, cooperativas médicas ou seguros que comercializem planos de saúde que não tenham inscrição no cadastro de pessoas jurídicas do CREMEPA.

Ementa Modifica o nome da delegacia do Oeste do Pará

Ementa Torna obrigatório o uso do partograma.

Ementa Dispõe sobre a figura do denunciante perante o CRMPA.

Ementa Aprova as normas regulamentadoras do procedimento administrativo com perícia médica para apuração da incapacidade do médico para exercer a Medicina.

Ementa Autoriza o médico a solicitar exame anti-HIV durante o pré-natal.

Ementa Normatiza a assistência aos pacientes internados em instituições hospitalares.