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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
94/2024
Situação
Em vigor

Ementa O médico deverá preencher o Anexo VI da RDC 344 do Ministério da Saúde quando da solicitação de talonário do tipo A. Dados sensíveis devem ser utilizados exclusivamente para os fins específicos colhidos e autorizados pelos pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
93/2024
Situação
Em vigor

Ementa A RDC M.S./ANVISA Nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, e a Portaria 895, de 31 de março de 2017, complementada pela Portaria GM/MS 2.862, de 29 de dezembro de 2023, mantêm a exigência de no máximo 10 leitos para cada médico plantonista. Nenhuma norma estatutária é superior ao que determina o Código de Ética Médica (CEM).

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
92/2024
Situação
Em vigor

Ementa A consulta médica deverá seguir a norma determinada pelo artigo 34 do Código de Ética Médica: “É vedado ao médico: deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
91/2024
Situação
Em vigor

Ementa O aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), assim como outros softwares e sistemas de Prontuário Eletrônico, podem ser utilizados, desde que cumpram as normativas éticas e de segurança de dados e às obedeçam nos termos da NGS-2 e LGPD.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
90/2024
Situação
Em vigor

Ementa A inscrição e registro nos Conselhos Regionais de Medicina de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento prestador e/ou intermediador de assistência médica será efetuada por cadastro ou registro, obedecendo-se às normas contidas na Lei n° 6.839/1980 e Resolução CFM n° 1.980/2011.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
89/2024
Situação
Em vigor

Ementa A inscrição e registro nos Conselhos Regionais de Medicina de empresa, instituição, entidade ou estabelecimento prestador e/ou intermediador de assistência médica será efetuada por cadastro ou registro, obedecendo-se às normas contidas na Lei n° 6.839/1980 e Resolução CFM n° 1.980/2011.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
88/2024
Situação
Em vigor

Ementa A renovação da receita fica a critério do médico, desde que sejam possíveis a devida anamnese e o exame físico, para fundamentar e dar segurança à prescrição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
87/2024
Situação
Em vigor

Ementa “A função do Diretor Clínico está bem estabelecida na Resolução CFM nº 2.147/2016, assim como os direitos, deveres e abrangência do cargo.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
86/2024
Situação
Em vigor

Ementa “Os plantões de sobreaviso constituem prática usual da organização de serviços médicos, devendo obedecer às normas rígidas de funcionamento para evitar prejuízos no atendimento à população e garantir a segurança do médico. O sobreaviso deve ser remunerado”.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
85/2024
Situação
Em vigor

Ementa A divulgação de imagens em mídias sociais realizadas dentro do ambiente cirúrgico deverá seguir o contido na Resolução CFM 2.336/2023.

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