Ementa CREMESE. Ofício nº 877/2022-PRES. Prescrição de hormonioterapia. Resolução CFM nº 2.265/2019. Portaria GS/MS nº 2.803/2013. Possibilidade de o médico atuar em todos os ramos da Medicina. Especialidades médicas. Matéria ética e técnica.

Ementa TCU. Relatório Auditoria. FOC. Acórdão n.º 1237/2022. Provimento Parcial. Pedido de Reexame. Não Interposição de Recurso. Envio para o Controle Interno para conferência, ciência, adaptação e implementação das alterações juntos aos setores afetos.

Ementa Pedido do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura de encaminhamento pelo CFM de oficiar os Diretores Técnicos das instituições esclarecendo e requerendo providências no sentido de fazer cumprir as decisões judiciais que anularam as resoluções dos demais Conselhos Profissionais que permitiam o exercício da especialidade médica acupuntura pelos profissionais não médicos. Ato médico. Especialidade Acupuntura. Exercício ilegal da medicina. Obrigação de fiscalização. Diretor Técnico.

Ementa O médico intercambista do Programa Mais Médico que não possuir registro nos Conselhos de Medicina e praticar um suposto delito ético, o CRM onde o mesmo estive prestando serviço deverá instaurar Sindicância e, se houve indícios de infração ética, encaminhar ao Ministério da Saúde (Despacho SEJUR 194/2014). O médico que teve seu registro no CRM por ordem judicial e, posteriormente, foi revogada/suspensa, mas praticou o delito ético nesse período, o CRM deverá apurar o delito ético, garantindo o contraditório e ampla defesa, nos termos do CPEP. Eventual aplicação de sanção, dependerá do médico voltar a ter registro no CRM. Um indivíduo não médico que atuar sem registro no CRM, a questão deve ser encaminhada à Polícia e ao Ministério Público local.

Ementa Análise sobre sigilo de dados em documentos feitos no exercício do cargo público federal efetivo de médico no Departamento Penitenciário Nacional.

Ementa Documentação comprobatória de quitação do serviço militar.

Ementa Procedimentos decorrentes do Despacho COJUR nº 00346/2022. Acórdão 1384/2022-TCU-Plenário. Auditoria quanto ao cumprimento da LGPD na Administração Pública Federal. Medidas a serem adotadas.

Ementa Pedido de Manifestação. CGU/AGU. Ministério da Saúde. Hospital Federal Cardoso Fontes. Preenchimento de Formulários. Fornecimento de laudos. Prontuário. Assinatura do Médico. Res. CFM n.º 2003.12. Matéria Técnica. Câmara Técnica do CFM.

Ementa Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022 – Revogação da Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016 – Impacto para a medicina

Ementa consulta de Conselheiro Regional do CREMESP. Forma de convocação e participação dos Conselheiros Efetivos e Suplentes para reuniões plenárias. Inexistência de irregularidades.