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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      1/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise sobre a necessidade da presença constante de obstetras no setor de acolhimento de uma maternidade de alto risco, a possibilidade de uso do aplicativo WhatsApp para comunicação entre a equipe médica e a enfermagem e o direito ao horário de repouso dos médicos plantonistas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      60/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A inclusão de novas atividades de atenção à saúde no objeto social da pessoa jurídica inscrita no CRM deve ser compatível com o disciplinado pela Resolução CFM nº 1.980/2011 e a realização dos procedimentos propostos deve se atentar aos termos da Resolução CFM nº 2.153/2016.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      59/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O paciente com incapacidade física para assinar solicitação de medicamento para LME é considerado INCAPAZ, conforme orientação constante no respectivo formulário.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      57/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Funções de responsabilidade técnica, de auditoria e de assessoramento técnico devem ser exercidas por diferentes profissionais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      56/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há conflito entre o estabelecido na Lei sobre a comunicação prévia de paralisação com um mínimo de 72 horas aos empregadores e aos usuários e o Parecer deste CRM, permanecendo a orientação de comunicação prévia de 15 dias da paralisação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      55/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os médicos plantonistas do serviço de urgência e emergência médica não podem ser deslocados para fazer atendimento fora de seus setores, exceto em casos de risco iminente de morte.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      54/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Toda empresa prestadora ou intermediadora de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado deve registrar-se nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuarem, respondendo o Diretor Técnico por eventuais ilicitudes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      53/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Há impedimento ético para a oferta de bebidas alcoólicas a pacientes no ambiente e no tempo da assistência médica, em que se faz necessário preservar a respeitabilidade, dignidade e a sobriedade exigidas pela medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      52/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Plasma Rico em Plaquetas (PRP) é um procedimento regulamentado pela Resolução CFM nº 2.464/2026. O “Exomine”, apesar de ser registrado pela ANVISA, não possui regulamentação pelo CFM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      51/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O acesso aos prontuários dos pacientes pela Comissão de Revisão de Prontuários (CRP) é exclusivo da instituição de saúde da qual o paciente está vinculado.

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