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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      43/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico está autorizado a emitir a Declaração de Óbito após o diagnóstico de morte encefálica, mesmo que o paciente apresente atividade cardíaca residual ou qualquer outro sinal que simule a manutenção da vida, como movimentos reflexos ou respiração artificial, exceto nos casos de morte por causas externas em que a declaração de óbito será de responsabilidade do serviço médico-legal.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      42/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em caso de cirurgias eletivas, mesmo já com indicação do procedimento por outro médico, o paciente deverá, antecipadamente à cirurgia, ser avaliado pelo cirurgião que realizará o procedimento.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      41/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As atribuições do médico responsável técnico e médico diarista/rotina são diferentes e bem especificadas, conforme descrito na Resolução CFM Nº 2.271/2020.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      40/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O ensino da farmacologia de drogas usadas no complexo espectro de TDAH só pode ser ofertado àqueles profissionais que detenham a habilitação para a prescrição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      39/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Coordenadores de área possuem a atribuição de supervisionar e coordenar as atividades de sua clínica, seguindo os contratos de trabalho celebrados.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      38/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A assistência religiosa/espiritual aos pacientes internados deve ser garantida pela instituição de saúde. Cabe a cada profissional, baseado na sua opção religiosa, realizar ou não a prece/reza ou oração junto a seu paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      37/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O prontuário médico é um documento que goza de presunção de veracidade tendo valor administrativo, médico-legal e sanitário, não sendo permitido rasura de qualquer natureza.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      36/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O diagnóstico e o tratamento de doenças da tireoide são de competência do médico. A Medicina Integrativa não é reconhecida como especialidade ou área de atuação médica pelo Conselho Federal de Medicina. A atuação de cirurgiões-dentistas deve ser avaliada à luz da Lei Federal nº 5.081/1966.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      35/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A emissão de laudo de eletroencefalograma deve ser realizada por médico capacitado, ainda que sem especialização, desde que assuma as responsabilidades pelo ato realizado e respeite as normativas de publicidade médica.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      34/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Negativa administrativa de encaminhamento médico em guia padronizada do SUS deverá ser justificada

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