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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
5/2025
Situação
Em vigor

Ementa Como base para fundamentação deste parecer, citaremos o disposto no Código de Ética Médica, em resoluções e Pareceres que tratam da temática deste caso concreto, apontando para o mesmo entendimento: Código de Ética Médica, Res. CFM 1.931/09, Capítulo X, que trata dos Documentos Médicos: É vedado ao médico: Art. 84 –Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
4/2025
Situação
Em vigor

Ementa Consulta acerca da legalidade de exames ergométricos supervisionados por profissionais não médicos e laudados por médico de outro estado, utilizando recursos de telemedicina.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa O dimensionamento da equipe médica para atendimento aos pacientes internados em Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO), sala de parto, alojamento conjunto e enfermaria de pediatra é de responsabilidade dos Diretores Técnico e Clínico do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa Validade dos resultados de exames laboratoriais, bem como dos resultados de exames de imagem, incluindo Tomografia Computadorizada (TC), Ressonância Magnética (RM), Raio-X (RX), Ultrassonografia (US) e demais modalidades.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa Exigência de laudo para exames ultrassonográficos à beira-leito (POCUS) e sua validade em relação às glosas realizadas por operadoras de planos de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa Análise sobre a necessidade da presença constante de obstetras no setor de acolhimento de uma maternidade de alto risco, a possibilidade de uso do aplicativo WhatsApp para comunicação entre a equipe médica e a enfermagem e o direito ao horário de repouso dos médicos plantonistas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
31/2026
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente, quando solicitado pelo paciente por ele atendido, é obrigado a emitir relatório médico circunstanciado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
29/2026
Situação
Em vigor

Ementa O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais recomenda a adoção do modelo de gestão do Accession Number (AN) por PROCEDIMENTO, por proporcionar maior rastreabilidade e precisão ao fluxo diagnóstico, mitigando-se, assim, eventuais riscos operacionais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
28/2026
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade de elaboração da escala de plantão é do Diretor Técnico da Instituição. As trocas devem ser formalmente comunicadas a este, respeitando-se cláusulas contratuais quando houver.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
27/2026
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos envolvidos na auditoria de procedimentos, assistente e auditor, devem agir com o máximo de zelo, resguardando sempre a veracidade dos atos auditados, respeitando as normativas do Código de Ética Médica.

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