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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
3/2026
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento em caráter privado, fora do seu local de trabalho registrado na operadora, em caráter domiciliar, do ponto de vista ético, pode ser realizado, exceto se houver explícita proibição ao cooperado em documento próprio da Cooperativa, do qual tenha sido devidamente cientificado.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
2/2026
Situação
Em vigor

Ementa A cobrança de honorários por médico credenciado em operadora de plano de saúde só é permitida quando prevista em contrato.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
1/2026
Situação
Em vigor

Ementa Os Conselhos de Medicina devem se responsabilizar pela guarda dos prontuários dos pacientes de médicos falecidos, podendo delegá-la a outro médico ou Diretor Técnico de Unidade de Saúde, conforme sua discricionariedade e disponibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
119/2025
Situação
Em vigor

Ementa Em caso de negativa de fornecimento de OPMEs, após a devida avaliação, respondem solidariamente o gestor, o diretor técnico e o médico auditor.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
118/2025
Situação
Em vigor

Ementa Prontuários de pacientes de médico falecido não podem, em hipótese alguma, ser descartados ou incinerados antes do prazo de 20 anos, contados a partir do último registro consignado no prontuário, à exceção daqueles registrados por meio eletrônico NGS2 ou microfilmados cuja guarda será permanente. A destinação dos prontuários de pacientes de médico falecido deve obedecer às disposições da Resolução CFM nº 1.821/2007, Lei Federal nº 13.787/2018 e Despacho COJUR CFM nº 519/2020.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
117/2025
Situação
Em vigor

Ementa A escala de plantão médico não poderá ficar desfalcada em caso de concessão de folga por trabalho em eleição. Cabe ao Diretor Técnico, com anuência do Diretor Clínico e /ou Coordenador de equipe, assegurar o provimento de substituto para recomposição da equipe.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
116/2025
Situação
Em vigor

Ementa O tratamento artroplástico da artrose avançada do joelho é considerado eletivo, não se aplicando o caráter de urgência/emergência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2025
Situação
Em vigor

Ementa Após a morte de médico, na ausência do herdeiro profissional, os prontuários devem, conforme disponibilidade, ser encaminhados, de acordo com as normas institucionais, ao CRM de sua jurisdição, para as providências cabíveis.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
114/2025
Situação
Em vigor

Ementa Plantão de pediatria em maternidade deve ser presencial, ao lado do obstetra e do anestesiologista. Os hospitais que atendem urgências e emergências, e que tenham enfermarias pediátricas, devem manter equipe com a presença do pediatra, não sendo aceitável que este atenda em mais de um setor simultaneamente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2025
Situação
Em vigor

Ementa O médico horizontal é responsável pelo cuidado longitudinal do paciente da respectiva clínica. Para as intercorrências, faz-se necessário estabelecimento de equipe própria com esta finalidade no regime de 24h/dia, não cabendo responsabilidade direta ao horizontal da clínica médica.

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