Ementa Comunicado/Denúncia da SBD. Parecer técnico nº 01/2022 emitido pelo CREFITO11. Possível invasão ao ato médico. Atuação do CRM competente.

Ementa Solicitação de análise de parecer do COFEN sobre prescrição de medicamentos manipulados. Parecer de Conselheiro nº 232/2021 COFEN. Análise. Observações.

Ementa Liberação de cópia PEP/Sindicância para autoridade policial e Ministério Público.

Ementa Médico brasileiro formado no exterior. Cancelamento da inscrição realizada no CREMEPE em razão da não apresentação da documentação exigida pelos normativos. Utilização de documento falso para obter a inscrição perante o CREMEPE. Caso apurado perante os órgão policiais competentes. Não identificação de crime de uso de documento falso. Comprovação de atuação de estelionatários. Referência: Expediente SEI n. 22.0.000003072-8.

Ementa Recurso ao CFM. Pendências documentais. Supressão de instância. CREMESP. Análise jurídica.

Ementa Dúvida início do prazo para contagem dos 90 (noventa) dias para conclusão da Sindicância.

Ementa Atualização da redação da Resolução CFM nº 2164/2017, que regulamenta o procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante.

Ementa Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Pedido de autorização para os Conselhos Regionais de Medicina integrarem o quadro social das cooperativas de crédito. Impossibilidade.

Ementa Consentimento na guarda e compartilhamento de dados pessoais sensíveis. Prontuário médico. Desnecessidade quanto à guarda do prontuário em face da imperatividade legal. Necessidade de consentimento prévio nas hipóteses não abrangidas pelas exceções previstas na legislação.

Ementa Reserva de vagas para deficientes em processos seletivos para residência médica. Competência da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM. Atuação do CFM de forma indireta.