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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa O dimensionamento da equipe médica para atendimento aos pacientes internados em Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO), sala de parto, alojamento conjunto e enfermaria de pediatra é de responsabilidade dos Diretores Técnico e Clínico do hospital.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa Validade dos resultados de exames laboratoriais, bem como dos resultados de exames de imagem, incluindo Tomografia Computadorizada (TC), Ressonância Magnética (RM), Raio-X (RX), Ultrassonografia (US) e demais modalidades.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa Exigência de laudo para exames ultrassonográficos à beira-leito (POCUS) e sua validade em relação às glosas realizadas por operadoras de planos de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
MA
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa Análise sobre a necessidade da presença constante de obstetras no setor de acolhimento de uma maternidade de alto risco, a possibilidade de uso do aplicativo WhatsApp para comunicação entre a equipe médica e a enfermagem e o direito ao horário de repouso dos médicos plantonistas.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
20/2026
Situação
Em vigor

Ementa O anestesiologista não pode assumir simultaneamente a SRPA e cirurgias eletivas ou de urgência/emergência.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
18/2026
Situação
Em vigor

Ementa A Lei nº 15.233/2025 revogou o bônus automático para quem atuou no Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) ou no antigo PROVAB, exceto para aqueles que atuavam antes de 08/10/2025. O bônus de 10% é assegurado apenas para profissionais que concluírem Residência em Medicina de Família e Comunidade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
17/2026
Situação
Em vigor

Ementa A autonomia da prescrição, sem interferências externas, garante ao médico a liberdade técnica para escolher o melhor tratamento para o seu paciente, baseado em evidências científicas, desde que registrado na ANVISA.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
16/2026
Situação
Em vigor

Ementa O exame admissional visa à comprovação de aptidão para ingresso a determinado cargo e sua realização extrapola a competência do médico atuante na Atenção Primária à Saúde. A realização dos exames ocupacionais é dever legal do empregador, não cabendo ao médico da atenção primária no âmbito do SUS realizá-lo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
15/2026
Situação
Em vigor

Ementa Os Métodos “MIG®” e “TREINI®” são tratamentos experimentais, não havendo evidência científica de sua eficácia. Sua indicação/prescrição fora de protocolos de pesquisa pode configurar infração ética.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
14/2026
Situação
Em vigor

Ementa A conversão do medicamento prescrito originalmente por outro profissional por medicamento genérico/similar oferecido pela unidade hospitalar poderá ser realizada desde que não haja restrições fundamentadas em evidências científicas à intercambialidade por parte do médico prescritor, com ciência prévia deste.

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