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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
115/2025
Situação
Em vigor

Ementa Após a morte de médico, na ausência do herdeiro profissional, os prontuários devem, conforme disponibilidade, ser encaminhados, de acordo com as normas institucionais, ao CRM de sua jurisdição, para as providências cabíveis.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
114/2025
Situação
Em vigor

Ementa Plantão de pediatria em maternidade deve ser presencial, ao lado do obstetra e do anestesiologista. Os hospitais que atendem urgências e emergências, e que tenham enfermarias pediátricas, devem manter equipe com a presença do pediatra, não sendo aceitável que este atenda em mais de um setor simultaneamente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
113/2025
Situação
Em vigor

Ementa O médico horizontal é responsável pelo cuidado longitudinal do paciente da respectiva clínica. Para as intercorrências, faz-se necessário estabelecimento de equipe própria com esta finalidade no regime de 24h/dia, não cabendo responsabilidade direta ao horizontal da clínica médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
112/2025
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico credenciado/cooperado por Plano de Saúde/Cooperativa recusar-se a realizar procedimento coberto pelo Plano, cobrando por este.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
111/2025
Situação
Em vigor

Ementa Os Conselhos de Medicina devem se responsabilizar pela guarda dos prontuários dos pacientes de médicos falecidos, podendo delegá-la a outro médico ou Diretor Técnico de Unidade de Saúde, conforme sua discricionariedade e disponibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
110/2025
Situação
Em vigor

Ementa Autorização de solicitação de exame por médico, contido no Rol de Procedimentos, não poderá ser negado o seu recebimento. O convênio poderá auditar o pedido e tomar as medidas cabíveis.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
109/2025
Situação
Em vigor

Ementa É obrigatório RQE em Medicina do Trabalho para ocupação do cargo de Médico do Trabalho em Serviços Públicos ou Privados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
108/2025
Situação
Em vigor

Ementa O Médico do Trabalho tem autonomia para decidir o que considera tecnicamente correto e recusar emitir atestados que contrariem o entendimento técnico científico vigente. Ao médico assistente é vedado determinar nexo causal entre doença e trabalho sem observar o contido no artigo 2º da Resolução CFM nº 2.323/2022.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
107/2025
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos, para participar de um mutirão de oftalmologia, deverão ser portadores de RQE na respectiva especialidade.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
106/2025
Situação
Em vigor

Ementa “O Médico do Trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, desde que registre no prontuário os achados clínicos que justifiquem a discordância, e após realizado o devido exame clínico do trabalhador. O médico assistente ou especialista, ao ser solicitado pelo médico do trabalho, deverá produzir relatório ou parecer, desde que autorizado pelo paciente ou seu representante legal.”

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