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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      6/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Parecer sobre a validade de laudos emitidos por médicos sem RQE para fins de perícia, analisando a legislação, normas do CFM e autonomia médica. Conclui-se que qualquer médico registrado no CRM pode emitir atestados e relatórios, desde que respeite os princípios éticos e técnicos, não sendo exigida especialização formal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      5/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Como base para fundamentação deste parecer, citaremos o disposto no Código de Ética Médica, em resoluções e Pareceres que tratam da temática deste caso concreto, apontando para o mesmo entendimento: Código de Ética Médica, Res. CFM 1.931/09, Capítulo X, que trata dos Documentos Médicos: É vedado ao médico: Art. 84 –Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      4/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta acerca da legalidade de exames ergométricos supervisionados por profissionais não médicos e laudados por médico de outro estado, utilizando recursos de telemedicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      3/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O dimensionamento da equipe médica para atendimento aos pacientes internados em Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO), sala de parto, alojamento conjunto e enfermaria de pediatra é de responsabilidade dos Diretores Técnico e Clínico do hospital.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      2/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Validade dos resultados de exames laboratoriais, bem como dos resultados de exames de imagem, incluindo Tomografia Computadorizada (TC), Ressonância Magnética (RM), Raio-X (RX), Ultrassonografia (US) e demais modalidades.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      1/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exigência de laudo para exames ultrassonográficos à beira-leito (POCUS) e sua validade em relação às glosas realizadas por operadoras de planos de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      1/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise sobre a necessidade da presença constante de obstetras no setor de acolhimento de uma maternidade de alto risco, a possibilidade de uso do aplicativo WhatsApp para comunicação entre a equipe médica e a enfermagem e o direito ao horário de repouso dos médicos plantonistas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      9/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A realização de procedimentos médicos por médico estrangeiro ou brasileiro, sem a devida inscrição no CRM correspondente, ainda que na condição de estudante, somente poderá ser autorizada se obedecer às Resoluções específicas do CFM e da legislação brasileira.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      8/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A retenção de honorários médicos por instituições hospitalares sem a devida previsão legal ou contratual pode configurar infração ética, bem como a imposição de valores que ferem a autonomia profissional. A cobrança por meio de “pacotes” deve discriminar os honorários médicos dos custos hospitalares. A disponibilidade médica em sobreaviso deve ser remunerada, sendo obrigatório o pagamento mínimo de um terço do valor do plantão local, independentemente dos procedimentos realizados. É vedada a vinculação do sobreaviso à permanência no Corpo Clínico. A infração por sucessão de médico demitido em represália pressupõe a ciência do sucessor quanto à motivação do afastamento.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      7/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É imperativo o exame clínico presencial do periciando para o estabelecimento de nexo causal pericial, como previsto na RESOLUÇÃO CFM Nº 2.430/2025. Há vedação à teleperícia. Necessidade do exame presencial para assinar laudos periciais.

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