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      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      1/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em Goiás, a solicitação e prescrição de Talonário de Notificação de substâncias psicotrópicas anorexígenas \\\"B2\\\" deve obedecer ao estabelecimento na Portaria SVS/MS nº 344/98, na Resolução RDC/ANVISA nº 58/2007 e na Resolução GAB/SES/GO nº 0003/98. O médico deve assumir a sua parcela de responsabilidade em relação à legislação referente à saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      57/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Caráter facultativo ao médico solicitante de exames, a solicitação, EM SEPARADO, de exames de análise clínica dos exames citopatológico e anatomopatológico, sendo esta atitude até pedir exames, SEPARADAMENTE, recomendado por este CREMEGO.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      42/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Constitui-se ilícito ético a exigência do fornecimento de prontuário médico, por parte de juntas médicas ou periciais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      37/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As condutas profissionais de médicos peritos devem se limitar ao cumprimento do dever funcional e elaboração do laudo técnico pericial sem incursões na ética ou mesmo sem sugestões neste sentido e ainda sem nenhum teor judicante, haja vista ser no primeiro caso, competência dos Conselhos de Medicina e a emissão de juízo na esfera civil ou criminal, do Poder Judiciário.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      1/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O procedimento de cirurgia do diabetes, embora respaldado por algumas publicações científicas, ainda é considerado experimental, devendo sua realização ser submetida a um protocolo de pesquisa encaminhado ao CEP e APROVADO pelo CONEP, obedecendo as normas e pesquisas envolvendo seres humanos, tanto as contidas no CEM quanto as emanadas pelo CNS, estando o médico responsável, quando em inobservância às normas éticas, sujeito a ser acionado nos campos ético, civil e penal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      78/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nas localidades sem o Seviço de Verificação de Óbito a declaração de óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      GO

    • Nº/Ano

      14/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás, considera a nova proposta de contratualização, confrontante com o Código de Ética Médica, recomendando aos médicos a não concordância com as novas relações estabelecidas com a sua implantação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      19/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É ética e legalmente permitida a atuação voluntária de médicos em ações beneficentes, desde que sem fins lucrativos, autopromoção ou uso indevido de insumos públicos, devendo o profissional utilizar receituário próprio e observar os princípios éticos e legais da medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      18/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Teste do Reflexo Vermelho (“Teste do Olhinho”) é ato médico privativo de natureza diagnóstica, que deve ser realizado por médico regularmente inscrito no CRM, com competência técnica para sua execução e interpretação. É vedada sua realização por não médicos, por configurar exercício ilegal da medicina. O resultado deve ser registrado em prontuário, sendo o médico responsável pelos achados e encaminhamentos decorrentes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MA

    • Nº/Ano

      17/2025

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É lícita a conduta do médico que emite parecer conclusivos e definindo condutas (alta, transferência, cirurgia) baseados apenas em informações e imagens recebidas via WhatsApp, sem avaliação presencial direta do paciente?

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