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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
20/2012
Situação
Em vigor

Ementa Exercício da Medicina. Registro de profissional médico estrangeiro. A bordo de embarcação estrangeira. Território brasileiro.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
9/2012
Situação
Em vigor

Ementa Pesquisas clínicas. Submissão ao Comitê de Ética e Pesquisa da instituição. Existência de conflitos éticos ou de interesse. Declaração explícita.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
6/2012
Situação
Em vigor

Ementa Perícias médicas. Nomeação por autoridade judiciária. Obrigação e recusa. Urgência, emergência e atendimento eletivo. Limite de atendimento médico. Resolução CRM-ES n.º 229/2010.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
5/2012
Situação
Em vigor

Ementa Conduta médica. Casos de intimação judicial. Perícia médica. Finalidade de interdição e/ou outras. Paciente já atendido anteriormente.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
3/2012
Situação
Em vigor

Ementa Consulta médica. Sigilo profissional relacionado à paciente menor de idade. Pais ou representantes legais. Menor com capacidade de discernimento. Possível dano ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
3/2026
Situação
Em vigor

Ementa O toque vaginal faz parte do exame físico das consultas ginecológicas, consultas obstétricas de rotina e também na urgência.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
2/2026
Situação
Em vigor

Ementa A Unidade Hospitalar deve garantir fisioterapia ao paciente internado fora da UTI/UCI quando tal assistência estiver clinicamente indicada pelo médico assistente. A definição do quadro pessoal fisioterapêutico e o credenciamento/cobertura contratual junto às Operadoras de Plano de Saúde escapam à competência do CREMEGO, situando-se, respectivamente, no âmbito COFFITO/CREFITO e da ANS.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
1/2026
Situação
Em vigor

Ementa A análise da eticidade da implementação de valores variáveis para consultas médicas envolve um cruzamento entre as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Código de Ética Médica (CFM).

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
3/2025
Situação
Em vigor

Ementa O supervisor, coordenador chefe ou responsável pelo serviço especializado de atendimento de vítimas de queimaduras, em obediência à resolução CFM nº 2.147/2016, bem como à resolução CFM nº 2.007/2013 alterada pela Resolução CFM nº 2.114/2014, deverá possuir o RQE em cirurgia plástica, e preferencialmente, deverá possuir registro na área de atuação de Atendimento de Queimaduras.

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Tipo
Parecer
UF
GO
Nº/Ano
2/2025
Situação
Em vigor

Ementa A Telemedicina pode ser realizada por médico legalmente habilitado no Brasil, à pacientes residentes no exterior, sendo que nos casos de pacientes com doenças crônicas ou que necessitam de seguimento, deverá ser realizada uma consulta presencial a intervalos não superiores a 180 dias. Para o envio de medicamentos ao exterior, cujas quantidades, não podem ultrapassar o período de 180 dias de tratamento – sem uma nova consulta presencial - deverá ser observado o regramento jurídico de cada país, devendo ser consultada a legislação e regras sanitárias do pais de destino.

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