Ementa Consulta CREMEPE – legislação estadual – lista de especialistas para o tratamento de transtorno do espectro autista – obrigação de fazer - constitucionalidade

Ementa Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil – AEMED. Retorno às participações nas Câmaras Técnicas do CFM. Regularização. Necessidade de comprovação.

Ementa Análise de requerimento de cidadão para que o Conselho Federal de Medicina solicite à Secretaria de Saúde do Distrito Federal a realização do seu exame de vídeo eletroencefalograma continuo não invasivo.

Ementa Requerimento de compartilhamento de dados pessoais com associação médica. Possibilidade nos termos da Res. CFM nº 2.309/2022.

Ementa Comunicado/Denúncia da SBD. Parecer técnico nº 01/2022 emitido pelo CREFITO11. Possível invasão ao ato médico. Atuação do CRM competente.

Ementa Solicitação de análise de parecer do COFEN sobre prescrição de medicamentos manipulados. Parecer de Conselheiro nº 232/2021 COFEN. Análise. Observações.

Ementa Liberação de cópia PEP/Sindicância para autoridade policial e Ministério Público.

Ementa Médico brasileiro formado no exterior. Cancelamento da inscrição realizada no CREMEPE em razão da não apresentação da documentação exigida pelos normativos. Utilização de documento falso para obter a inscrição perante o CREMEPE. Caso apurado perante os órgão policiais competentes. Não identificação de crime de uso de documento falso. Comprovação de atuação de estelionatários. Referência: Expediente SEI n. 22.0.000003072-8.

Ementa Recurso ao CFM. Pendências documentais. Supressão de instância. CREMESP. Análise jurídica.

Ementa Dúvida início do prazo para contagem dos 90 (noventa) dias para conclusão da Sindicância.