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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
1/2025
Situação
Em vigor

Ementa Orientações sobre o dimensionamento de profissionais médicos, prontuários, evoluções e prescrições médicas em clínicas de desospitalização.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa Nos hospitais gerais, é necessário que o Diretor Técnico e o Diretor Clínico estejam inscritos no Conselho Regional de Medicina, não sendo exigível o registro de especialidade. Supervisores, Coordenadores e responsáveis pelas especialidades médicas destes serviços, devem possuir registro na respectiva área. Eles são subordinados ao Diretor Técnico.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento a paciente elegível para transporte em UTI móvel. Obrigatoriedade da empresa responsável ter como Diretor Técnico médico especialista em Medicina Intensiva.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
2/2024
Situação
Em vigor

Ementa Reprodução Assistida de Casal Infértil, em situação de cessão de útero temporário, sem grau de parentesco consanguíneo. Conforme a Resolução CFM nº 2.320/2022, é necessário parecer do CRM.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao perito do juízo, incumbido de estabelecer a verdade, avaliar se há elementos suficientes para identificar a necessidade da vistoria no local de trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
7/2023
Situação
Em vigor

Ementa É prerrogativa da administração pública elaborar normas para a execução dos seus serviços. Não há empecilho legal para exigência quantitativa no número de pacientes a serem atendidos. Deve-se observar o princípio da razoabilidade no exercício da assistência. Nas relações de trabalho e emprego para os profissionais médicos deve ser respeitado o princípio da isonomia salarial.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
6/2023
Situação
Em vigor

Ementa Medicina - profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade. Muitas técnicas médicas tradicionais (como o cateterismo venoso central “desarmado”) são cientificamente aceitas. O médico deve estar familiarizado e capacitado para utilizá-las, NÃO sendo possível, portanto, classificá-las como má prática médica. Entretanto, é altamente recomendável ao médico procurar, sempre que possível, o aperfeiçoamento pessoal e do serviço em que atua.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
5/2023
Situação
Em vigor

Ementa Diagnóstico Nosológico de Autismo cabe ao médico, por meio de métodos propedêuticos utilizados durante a consulta. Diagnóstico de Autismo é eminentemente clínico. Transtornos do Espectro Autista TEA: transtornos do neurodesenvolvimento. Pediatra como primeiro especialista a suspeitar de indícios do TEA, confirmação diagnóstica por Neurologista Pediátrico ou Psiquiatra da Infância e Adolescência. Diagnóstico tardio dos TEA e comorbidades: seguimento por Neurologista e/ou Psiquiatra. Documentos Médicos: Laudos, Atestados, Relatórios, Pareceres expedidos por médicos no cumprimento de diversas finalidades. TEA e Exames Complementares ao Diagnóstico Nosológico. Importância da Avaliação/Diagnóstico Neuropsicológico. Equipe Multiprofissional integrada por especialistas médicos: evolução dos autistas junto a sociedade. Apoio/ Orientações com base em evidências científicas: familiares/cuidadores, entidades profissionais de ensino, e de saúde mental.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
4/2023
Situação
Em vigor

Ementa As terapias orientadas à condição de dor crônica devem seguir normativa específica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Os laudos médicos não podem afetar o princípio da autonomia profissional. A responsabilidade médica é sempre pessoal.

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Tipo
Parecer
UF
ES
Nº/Ano
3/2023
Situação
Em vigor

Ementa Reprodução Assistida de Casal Infértil. Situação de cessão de útero temporário, sem grau de parentesco consanguíneo até o 4º grau. Conforme a Resolução CFM nº 2.320/2022, é preciso parecer do CRM.

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