Ementa Consulta. Eleições para conselheiros dos Conselhos Regionais de Medicina. Prazo de desincompatibilização. Definição do início do prazo da eleição. Resolução CFM nº 2.315/2022. Análise jurídica.

Ementa Requerimento de compartilhamento de dados pessoais. Ministério da Saúde. Possibilidade nos termos da Res. CFM nº 2.309/2022.

Ementa Resolução Normativa ANS – RN n. 507, de 30/2/2022. Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. Critérios e requisitos para Acreditação de Operadoras por Entidades Acreditadoras.

Ementa Análise legalidade Decreto n. 11.342/2023. Comissão Nacional da Residência Médica.

Ementa Análise de pedido de informação quanto à publicidade de serviços médicos decorrentes de “formação em psicoterapia feita no exterior.

Ementa Análise de sugestão de cidadã para que a mulher tenha direito a acompanhamento de “uma pessoa de sua escolha, nas consultas, exames e procedimentos, principalmente nos casos em que envolvam algum tipo de sedação”

Ementa Consulta sobre cobrança de anuidade de pessoa jurídica. Registro da entidade em CRM. Alegação de ausência de CNPJ. Fato gerador existente para a cobrança do tributo. Necessidade de avaliação junto ao CRM quanto a validade do registro. Caso concreto ao qual descabe manifestação expressa por parte do CFM a fim de evitar supressão de instância.

Ementa Análise de solicitação de médico estrangeiro para obter inscrição provisória em CRM e trabalhar no Brasil enquanto aguarda aprovação do seu diploma no exame de Revalidação.

Ementa Análise de solicitação do CRM/MG para o CFM verificar a regularidade e adotar de providências quanto aos procedimentos de revalidação de diplomas estrangeiros de graduação em medicina pela Universidade de Gurupi – UNIRG.

Ementa Análise de requerimento da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais para que o Conselho Federal de Medicina adote providências para invalidar o Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112/1990.