Ementa Análise de questionamento do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – CREMEPE quanto à incompatibilidade de exercício do cargo de Conselheira Regional com o cargo público de Secretária Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária.

Ementa Solicitação da Associação Médica Brasileira - AMB. Pedido de providência contra o Parecer Técnico nº 01/2022 do CREFITO-11. Violação ao ato médico e extrapolação da competência legal do fisioterapeuta. Remessa ao Conselho Regional.

Ementa CRM-Piauí. Solicitação de informações. Pedidos de registro de médicos portando diplomas revalidados por instituições de ensino superior (IES) na modalidade simplificada. Conduta a ser adotada. Análise jurídica. Lei nº 9.394/1996. Resolução nº 3/2016/CES/CNE/MEC. Lei nº 13.959/2019.

Ementa Solicitação de análise da Diretriz de Utilização da ANS - DUT 135, que faz referência a consulta com enfermeiro obstetra ou obstetriz. Divergência com a Lei nº 12.842/2013 - Lei do ato médico. Ação judicial já ajuizada perante a Justiça Federal do Distrito Federal.

Ementa Requerimento de compartilhamento de dados pessoais por associação médica. Possibilidade nos termos da Res. CFM nº 2.309/2022.

Ementa Requerimento de compartilhamento de dados pessoais por associação médica. Possibilidade nos termos da Res. CFM nº 2.309/2022.

Ementa Comunicação Interna nº SEI 10/2023/CFM/GABIN – Resoluções CFF n. 616/2015 e N. 645/2017 – Normatizam a atuação do profissional de farmácia na saúde estética.

Ementa Edital de prova para obtenção de título de especialista em psiquiatria. AMB. ABP. Portaria CME n. 01/2016. Resolução CFM n. 2148/2016.

Ementa Solicitação de análise da Resolução CNRMS n.º 05/2022, a qual “aprova a matriz de competência dos Programas de Residência Uni profissional em Fisioterapia Dermatofuncional no Brasil”. Possível Inconstitucionalidade Material e violação ao exercício da Medicina. Afronta à Lei do Ato Médico. Matéria Complexa. Tema Técnico. Remessa Diretoria.

Ementa Denúncia de suposto descumprimento da Resolução CFM nº 2.216/2018. Avaliação de Caso Concreto já apreciado pelo CRM. Hipótese não abrangida pela Res. CFM nº 2.216/2018.