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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
17/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A responsabilidade pelo plantão é do médico escalado e não sendo factível a presença de um substituto para rendê-lo, este deverá registrar o ocorrido e permanecer até uma solução cabível, que cabe à direção técnica do estabelecimento como co-responsável, que deve providenciar as substituições das eventuais ausências, dentro da maior brevidade, evitando-se a interrupção do atendimento médico.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
16/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Não é possível retirar o “documento” do prontuário ou alterar o diagnóstico registrado à época. Adicionalmente, cabe ressaltar que o prontuário médico é protegido legal e eticamente pela obrigação de sigilo e confidencialidade.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
15/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O modelo de declaração/certidão de recusa de atendimento por parte da SES/DF causa-nos estranheza não se tratando de questão ética.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A valorização do medico como servidor publico é questão administrativa não contemplada nas funções deste Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
13/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Considerando o ausência de útero da paciente somos favoráveis a autorizar a cunhada de seu esposo a ter gestação de substituição com doação temporária de útero, pois embora a mesma não seja parente por consanguinidade, ela o é por afinidade.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
12/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A responsabilidade ética sobre os pacientes é do médico assistente da equipe de coloproctologia, já que não há plantonista de enfermaria. Não podendo eximir responsabilidade da equipe especializada e responsáveis da Instituição

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
11/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: é relevante lembrar que, o sigilo profissional não é apanágio exclusivo da profissão médica. Todos aqueles que integram a equipe multiprofissional, estão obrigados à guarda do sigilo, assim como é da responsabilidade do médico a orientação aos seus funcionários quanto a necessidade do sigilo profissional. Seria recomendável que o órgão responsável formalizasse a solicitação de permissão

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
10/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Havendo assistência médica a chefia do serviço terá que ser exercida por médico, já as gerencias administrativas podem ser exercidas por profissionais não médicos

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
9/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Trata-se de um atestado médico com doença incapacitante. O não recebimento do atestado pelo INSS, é um problema interno dos peritos daquele órgão.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
8/2016
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Laudos originais devem ser mantidos em arquivo no laboratório que realizou o exame por no mínimo 20 (vinte) anos em suporte de papel ou permanentemente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado, ainda que haja pedido expresso, em contrário, da paciente.

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