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      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      63/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Cobrança de honorários médicos para emissão de um laudo psiquiátrico a paciente conveniado a Plano de Saúde pode ser entendido como complementação e pode ser cobrada se previsto em contrato.(art 61 e 62 do CEM).

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      62/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: embora não havendo a obrigatoriedade por parte dos atuais donos da clínica de fornecer, a quem solicitasse, seu endereço e telefone, o atendimento ao seu pedido demonstraria um comportamento mais condizente com a boa convivência entre os colegas. Quanto aos prontuários médicos, segundo parecer do CFM, em qualquer meio de armazenamento em que se encontram, é propriedade física da instituição onde o paciente é assistido, seja uma unidade de saúde ou um consultório, a quem cabe o dever de guarda.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      61/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: o procedimento de dispensa de homologação de atestado médico de até 03 dias tem embasamento legal, conforme leis e decretos específicos, portanto é um procedimento legal.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      60/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O sistema TrakCare no formato que é utilizado no âmbito da SES-DF não tem a certificação requerida para substituir o prontuário físico, os registros válidos e eticamente devidos são aqueles referentes aos prontuários físicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      59/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: O atendimento a periciandos que apresentem incapacidade de compreensão e entendimento, portadores de enfermidades mentais e incapazes, além de menores, nos casos em que haja resistência, podem ser submetidos ao exame médico pericial sob procedimento anestésico (sedação), mediante Consentimento Informado dos responsáveis legais.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      58/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Nas academias só se pedem atestados de saúde do ponto de vista cardiológico , se os alunos podem ou não exercer atividades física¨, assim com cursos ministrados por outros profissionais (ortopedistas) passaremos a ver com outros olhos os atestados de saúde para cada aluno devendo assim termos como mais um beneficio para os outros profissionais que poderão se beneficiar com outro tipo de parecer.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      57/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: Evoluir naturalmente pode ser entendido como somente cuidados paliativos. Para a formalização basta a assinatura do representante legal após avaliação e descrição do quadro pelo Clínico assistente. A gastrostomia pode ser considerada a melhor via alimentar. A sedação e analgesia, intravenosa, contínua em casos sugestivos de dor e/ou agitação psicomotora, podem ser utilizadas nesses casos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      56/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: todos os profissionais da equipe multiprofissional (médico, odontólogo, assistente social, psicólogo, enfermeiros e outros) podem manusear ou evoluir os prontuários dos servidores, devendo ser lembrado que todos aqueles que integram essa equipe também são obrigados ao sigilo profissional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      55/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: caso haja necessidade de parecer técnico diante de divergências entre os médicos assistentes/médico auditor orientamos que seja acionada diretamente a Sociedade de Especialidade relacionada ao procedimento no sentido de indicar um de seus membros.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      54/2016

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ementa: não encontro irregularidade do ponto de vista do CEM, na doação de partes do corpo humano para fins de ensino e pesquisa por parte de uma instituição de ensino superior da área médica para outra, também com a mesma finalidade.

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