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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
27/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O enfermeiro, por força de lei, não pode solicitar exames de rotina ou complementares e somente pode prescrever medicamentos previamente estabelecidos nos programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
26/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico do trabalho tem o dever de elaborar um prontuário para cada trabalhador e, quando se trata de prontuário eletrônico, este deve atender aos requisitos do Nível de Garantia de Segurança 2, com acesso restrito apenas aos profissionais de saúde do SESMT por meio de senha pessoal.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
25/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O Responsável Técnico por Hemocentro obrigatoriamente deverá ter registro de especialista em Hemoterapia ou Hematologia no Conselho Regional de Medicina (CRM), com exceção do contido na Lei nº 10.205/2001.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
24/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O laudo para a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é um documento de caráter sigiloso, que deve obrigatoriamente ser arquivado no prontuário; sua autorização, pelo médico auditor, ocorrerá nas dependências do hospital; do ponto de vista administrativo, deve-se encaminhar cópia para a Unidade Gestora, inclusive por meio eletrônico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
23/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico anestesiologista não pode realizar anestesias simultâneas em pacientes distintos, independentemente de ser preceptor ou não de médicos residentes, pois isto infringe o disposto na Resolução CFM nº 1.802/06.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
22/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Matéria referente à obrigatoriedade do Diretor Técnico/Clínico em estabelecimento de saúde, obedece à Resolução CFM nº 1.980/2011.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
21/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há justificativa ética ou moral para cotas raciais no processo seletivo para residência médica, porquanto eventuais desigualdades já foram saneadas no acesso ao ensino superior, e os egressos das escolas médicas públicas têm similar oportunidade de formação.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
20/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Comissão de Óbito tem atividade exclusiva e funções específicas, sendo obrigatória nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
19/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Médico perito ou assistente, em sua atividade profissional, pode apresentar ficha ou prontuário médico visando à sua legítima defesa.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
18/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não é permitida a realização de exames complementares que configurem ato médico sem solicitação do profissional médico. Nos casos de demanda espontânea a responsabilidade profissional sobre o paciente passa a ser do médico que realiza o procedimento.

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