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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
45/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: A apuração de indícios de infração ao CEM, será feita mediante Sindicância instaurada, após denúncia a este conselho.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
44/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O médico poderá apresentar cópia de prontuário médico de paciente, atendido ou assistido por ele, como prova de defesa em processo, em qualquer das esferas, cível, penal, ético-profissional ou administrativa, desde que solicite a preservação do sigilo médico.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
43/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: no caso citado na consulta, o médico poderá apresentar cópia do prontuário médico de paciente atendido ou assistido por ele, como prova de defesa em processo judicial, em qualquer das esferas civil, penal, éticoprofissional ou administrativa, desde que solicite a manutenção do segredo de justiça para preservação do sigilo processual.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
42/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O ato de homologar exames admissionais e demissionais são caracterizados como perícia médica.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
41/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: À luz da ética médica e da legislação relacionada à Residência Médica, não contemplam a questão levantada pelo consulente devendo ser analisada em outro fórum.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
40/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não cabe reparação financeira em intercorrência inerente ao procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
39/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Médicos nucleares, radioterapeutas e radiologistas. Análise do limite de carga horária. Lei Federal 1234/50. Direitos e vantagens para trabalhadores expostos à radiações ionizantes. Estabelecimentos de relações entre radioproteção com as normas atuais e carga horária.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
38/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Não é lícita a cobrança exclusiva pela emissão de receita médica para quaisquer pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
37/2017
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: À luz do entendimento médico, o limite da atuação do médico é a capacidade do mesmo e a responsabilidade pelo ato médico praticado.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
36/2017
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Não há impedimento ético para a permanência em mesmo espaço físico de pacientes de diferentes faixas etárias.

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