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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
5/2020
Situação
Em vigor

Ementa Em relação à doação sangue, com a finalidade de proteger os receptores, serão adotadas, tanto no momento da seleção de candidatos quanto no momento da doação, a avaliação criteriosa, com possibilidade de exclusão do candidato, seguindo as normas vigentes no país.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de carimbo com endereço para adquirir medicamentos especiais A e B.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa Tratamento “Personal Care”. Não é reconhecida como terapia ou procedimento médico. Pode ser aplicada indistintamente por qualquer profissional ou organização de prestação de serviços médicos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa A perícia e auditoria médica são atos médicos e como tal, só podem ser realizadas ou modificadas por profissionais médicos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
1/2020
Situação
Em vigor

Ementa Comete ilícito ético médico legista que realiza médico pericial dentro de delegacias ou em espaços contíguos às delegacias.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
22/2019
Situação
Em vigor

Ementa À medicina não se permite estratificar pessoas com base em características morfológicas externas para fins de políticas de Estado. A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
21/2019
Situação
Em vigor

Ementa As aplicações de drogas para fins estéticos por via intradérmica ou subcutânea, constitui ato exclusivo médico. Aplicação de fármacos para redução de gorduras localizadas ou celulites não são terapias cientificamente reconhecidas.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
20/2019
Situação
Em vigor

Ementa Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada que são importantes para que os profissionais não contaminem suas roupas, e que assim, sejam vetores de contaminação. A roupa denominada “privativa” deve ser utilizada única e exclusivamente nos setores a que se destinam.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
19/2019
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade e será mantido, obrigatoriamente, sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
18/2019
Situação
Em vigor

Ementa Obtenção de cópia do prontuário médico de terceira, na qualidade de pai biológico. Negativa com base em decisão judicial. Legislação restritiva da publicidade do documento. Precedentes dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Exceções nos termos da lei. Conclusão pela impossibilidade.

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