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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
16/2020
Situação
Em vigor

Ementa O atendimento dos pacientes em Assistência Domiciliar (AD) com suspeita ou confirmados para COVID-19 deve ser realizado com a observância dos protocolos de uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Cabe ao médico assistente notificar o ResponsávelTécnico do Serviço de AD e o CRM-DF nos casos de escassez ou falta de EPIs.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
15/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os convênios privados de saúde, tem autonomia própria para liberação de Imunobiológicos prescritos constantes no rol da ANS. A preferência de Médico Especialista em Reumatologia para prescrição da medicação é embasada em normas de formação da AMB e de Portarias de Ministérios da Saúde de mais de uma nação e no Princípio de não maleficência para o Paciente.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2020
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida para criar a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
13/2020
Situação
Em vigor

Ementa Participação de médico do Sistema Único de Saúde – SUS em comitê de revisão de Protocolos e Diretrizes – PCDT do Ministério da Saúde. Legislação não restritiva no âmbito geral. Existência de contrato entre laboratório e médico, com pagamento de despesas. Conflito de Interesses. Conclusão pela inaptidão.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
12/2020
Situação
Em vigor

Ementa Na vigência da epidemia da COVID-19, a indicação de cuidados em Unidade de Terapia Intensiva para idosos, deve ser apoiado em critérios individuais de funcionalidade e não exclusivamente no fator idade. No âmbito do Sistema de Saúde do Distrito Federal, um protocolo unificado de critérios de indicação de cuidados intensivos e um comitê médico gestor de aspecto ético-assistencial devem ser instituídos como formas de apoio técnico ao médico inserido na assistência direta ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
11/2020
Situação
Em vigor

Ementa O risco de contaminação da COVID-19 para outros condôminos por parte de funcionários de obra em apartamento é equivalente ao mesmo da circulação normal de outras pessoas que transitam diariamente pelo condomínio.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
9/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os custodiados estão em situação de isolamento, condição recomendada pela Organização Mundial de Saúde; sob a tutela e proteção do Estado que lhes garante insumos para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus e assistência à saúde prioritária, sendo o confinamento prisional a medida profila´tica mais adequada a` sau´de dos presos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
8/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não é de competência dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina a elaboração de normas para dispensação de medicamentos nas farmácias de alto custo.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
7/2020
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contra indique a gestação na doadora genética.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
6/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não há previsão legal para o Servidor Público Estatutário do Distrito Federal no cumprimento de sua jornada de trabalho o gozo de descanso, devendo cada contrato de trabalho estabelecer esse benéfico.

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