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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
19/2019
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade e será mantido, obrigatoriamente, sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
18/2019
Situação
Em vigor

Ementa Obtenção de cópia do prontuário médico de terceira, na qualidade de pai biológico. Negativa com base em decisão judicial. Legislação restritiva da publicidade do documento. Precedentes dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Exceções nos termos da lei. Conclusão pela impossibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
17/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico do trabalho, de posse de atestado médico emitido por colega, deve examinar o paciente, avaliar o seu estado clínico e sua capacidade laborativa para só então decidir sobre o afastamento e seu período de tempo, independentemente do contido no atestado referido.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
16/2019
Situação
Em vigor

Ementa A liberdade profissional é pressuposto elementar para o exercício da medicina. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará o direito de escolha do médico, possuindo os protocolos caráter indicativo. É direito do médico entrevistar, em ambulatório, os pacientes que se submeterão a cirurgia sob sua supervisão.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
15/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
14/2019
Situação
Em vigor

Ementa Quais os critérios clínicos devem ser adotados para realização de eletroconvulsoterapia (ECT) crianças (em menores de 16 anos).

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
13/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cessão temporária do útero para gestação de substituição. Cedente pertencente à família de um dos parceiros. Parentesco consanguíneo até o quarto grau. Resolução CFM N° 2.168/2017. Dispositivo deontológico em vigência. Normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
12/2019
Situação
Em vigor

Ementa Questionamentos sobre paciente gestante atendida pela rede pública – SUS

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
11/2019
Situação
Em vigor

Ementa A liberdade profissional é pressuposto elementar para o exercício da medicina. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará o direito de escolha do médico. Ato normativo com caráter meramente sugestivo, não sendo o médico obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência, excetuadas as situações de ausência de outro médico, urgência ou emergência.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
10/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cateterismo vesical não configura atividade privativa do médico.

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