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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      39/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ASSUNTO: Obrigatoriedade de liberação de laudo de imagens

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      38/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ASSUNTO: Emissão de laudo pelo médico assistente

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      37/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O uso da toxina botulínica é procedimento da competência privativa dos médicos

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      36/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O médico servidor ou funcionário público não pode atuar como perito do juiz em caso de ação contra a mesma instituição pública onde trabalha.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      35/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Em casos de mortes violentas ou não naturais, a declaração de óbito deverá obrigatoriamente ser fornecida pelos serviços médico-legais, qualquer que seja o tempo decorrido entre o acidente/violência e a morte.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      34/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ASSUNTO: Condições para cadastramento de médico em corpo clínico de hospitais privados

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      33/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ASSUNTO: Solicita autorização para procedimento de útero de substituição com a cunhada de seu marido

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      32/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O médico não é obrigado a prestar atendimento a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      31/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: O médico pode divulgar o serviço de consulta domiciliar nas redes sociais, desde que siga as normas estabelecidas na Resolução CFM nº 2126/2015

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      30/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Não há um período de tempo pré-determinado a ser considerado quanto ao prazo de validade de laudo médico.

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