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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      10/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É imprescindível que o médico do trabalho ou o perito, ao abordar casos de acúmulo de cargos e variação de regime de trabalho, considere as especificidades do regime jurídico, as orientações do Conselho Regional de Medicina e as diretrizes éticas e profissionais aplicáveis. A busca por consenso entre os órgãos envolvidos e a definição de procedimentos operacionais padrão são recomendadas para trazer clareza e uniformidade ao tratamento desse tema delicado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      9/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há motivo jurídico relevante para a quebra do sigilo profissional e da intimidade do custodiado para que os policiais penais sejam informados das doenças apresentadas por aqueles; da mesma forma que não há razão legal para registro desses diagnósticos em qualquer sistema prisional, mas tão-somente, nos prontuários médicos cujo sigilo é preservado e garantido

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      8/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      7/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      6/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      5/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As técnicas de RA (REPRODUÇÃO ASSISTIDA) podem ser utilizadas desde que exista probabilidade de sucesso e não se incorra em risco grave de saúde para o(a) paciente ou o possível descendente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      4/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A auditoria médica é uma atividade que envolve a revisão e apuração sistemática de toda documentação hospitalar, não havendo ilícito ético na determinação do médico auditor proceder à análise de contas hospitalares, tais como de pronto-socorro, ambulatório e internação, bem como conferencia de materiais e medicações, pertinência e cláusulas contratuais entre prestador e operadora, sendo atribuição do médico auditar as contas hospitalares conforme consta no artigo 7º da Resolução CFM nº 1.614/2001.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      3/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há impedimento para gravação de exame de Ultrassom pelo celular do paciente ou acompanhante, desde que haja prévio consentimento do paciente e do médico examinador.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      2/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deverá evoluir os pacientes graves no mínimo duas vezes ao dia e registrar em prontuário todos as condutas instituídas, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no CRM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      DF

    • Nº/Ano

      1/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico perito, qual seja, aquele responsável por fornecer opiniões técnicas médicas independentes e imparciais em casos legais, não deve ser o mesmo que está em relação de assistência e acompanha o paciente regularmente.

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