Ementa Suspensão Evento CREMESP. Aplicação Lei Eleitoral. Incompetência CFM. Perda Superveniente do Objeto.

Ementa Pedido de Manifestação. Telemedicina. Médico perito nas duas pontas da conexão. Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei n. 3.268/1957. Resolução CFM n. 2331/2023. Manutenção do entendimento consubstanciado no Despacho CFM n. 383/2022, quanto ao aspecto jurídico.

Ementa Padronização do texto inicial/cabeçalho das Resoluções CFM.

Ementa Guarda de prontuário por CRM. LGPD. Lei nº 13.787/2018. Possibilidade de tratamento de dados pessoais sensíveis com base em norma regulamentar. Possibilidade de edição de ato normativo. Retorno quanto à consulente no sentido da manutenção da guarda do prontuário pelo CRM.

Ementa Consulta pública. Edital de processo seletivo da Rede Sarah de Hospitais. Contratação de analista de laboratório. Supostas ofensas à lei do ato médico. Encaminhar ao CRM’s.

Ementa COFEN – Procedimentos estéticos – Resoluções COFEN nº 529/2016 e 626/2020 - Parecer de Câmara Técnica n.01/2022-TEE/COFEN – Análise da propositura de eventual ação judicial.

Ementa Denúncia. Abertura de novo curso de Medicina da Faculdade Ulbra – campus Palmas-TO. Concentração de acadêmicos em relação ao quantitativo populacional. Impacto sobre a formação médica. Análise jurídica.

Ementa Prazo para descarte de sindicância e PEP. Requerimento de apreciação quanto à manutenção do entendimento do Despacho COJUR nº 469/2022. Manifestação nos termos exatos do ato normativo competente.

Ementa Ofício TCU. Auditoria da LGPD. Procedimentos a serem efetuados visando à evolução do atendimento à proteção de dados pessoais. Pendências do Despacho COJUR nº 596/2022 e encaminhamento de proposta de minuta de Plano de Resposta de Incidentes de Segurança à COADM e à Diretoria do CFM.

Ementa Auxílio representação – valores – compensação de valores recebidos a maior.