Ementa Acerca de quais documentos necessários para abertura de processo requerendo descarte de gametas abandonados (óvulos, sêmem e embriões) na INTRO.

Ementa Acerca do fornecimento de imagens de feridas de pacientes a planos de saúde, a luz da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ementa Acerca da licitude da conduta médica em solicitar exames aos seus pacientes antes mesmo da consulta prévia, sem saber as queixas dos mesmos.

Ementa Acerca da possibilidade do conselho de medicina estar averiguando condutas abusivas por parte da SMS Cuiabá, através do gabinete de intervenção e do MPMT.

Ementa Acerca da possibilidade de convênios imporem condições ao médico assistente, médicos auditores dos pacientes.

Ementa Acerca da prescrição de Canabidiol receitado por médico com especialidade em Clínico Geral.

Ementa Acerca das prescrições médicas de soluções fisiológicas.

Ementa Acerca da possibilidade na substituição de pediatra por clínico geral na escala de plantão.

Ementa Acerca da necessidade de o médico Diretor Técnico possuir a especialidade de psiquiatria para instituição que presta serviço no tratamento à dependência química e alcoólica.

Ementa Acerca da entrega de prontuários médicos solicitados por cônjuges, filhos e parentes de pacientes já falecidos.