Ementa Veda o exercício da medicina em estabelecimentos de estética, salões e/ou institutos de beleza e congêneres e dá outras providências

Ementa Dispõe sobre patrocínio de eventos de estudantes de medicina e de sociedades especializadas e dá outras providências.

Ementa Institui no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, o Departamento de Fiscalização.

Ementa Constituir Câmaras de Julgamento de Sindicância para apurar e analisar as denúncias de infrações ético profissionais.

Ementa Ratificação da criação das delegacias do CRMPA e normatização do cargo de delegado regional.

Ementa Normatiza as atividades dos estudantes de medicina que envolvam atos médicos, desenvolvidas em unidades que não sejam os hospitais escolas ou conveniados com instituições de ensino.

Ementa Versa sobre a criação da Delegacia Regional do Sudoeste do Pará.

Ementa Torna obrigatória a apresentação do histórico escolar no momento do pedido de inscrição de médico junto ao CRM/PA.

Ementa Normatiza a contratação de médicos pelas instituições públicas ou privadas de atenção à saúde.

Ementa Cria a Coordenação das Comissões Especiais e Câmaras Técnicas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará.